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Governo e partidos de esquerda debatem Programa de Estabilidade

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Delegações do Governo, PCP, BE e PEV reúnem-se esta semana. Metas europeias na mesa

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Governo conta concertar posições com os seus parceiros relativamente ao Programa de Estabilidade (PE), mas não está à espera nem de grande oposição da sua parte nem da necessidade de apresentação de um projeto de resolução conjunto. As reuniões com o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV já estão agendadas a partir desta semana, confirmou o Expresso junto de fonte governamental, e são semelhantes às que ocorreram em relação ao Programa Nacional de Reformas (PNR), que o Governo apresentou com pompa e circunstância esta semana.

A reunião com o Bloco realizar-se já esta terça-feira e contará com o presidente da bancada, Pedro Filipe Soares, e os vices Jorge Costa e Mariana Mortágua. Sexta-feira, ao final da manhã, o Bloco não conhecia ainda o teor do Programa de Estabilidade. Estava por saber se as primeiras informações sobre o documento serão prestadas pelo ministro Mário Centeno ou se, antes disso, o Executivo lhes fará chegar as linhas gerais ou o projeto do documento.

Tal como em relação ao PNR, sobre o qual o Governo assumiu “ser um documento seu” onde foram contempladas as preocupações dos parceiros, também estas reuniões visam acordar posições. Só que o PE é mais complexo: é nele que se traduz a “vertente orçamental” do Programa de Reformas, o qual estará em debate ao longo deste mês, com seis debates sectoriais marcados no Parlamento.

Ao separar a apresentação dos dois textos, ao contrário do que fez o Executivo de Passos Coelho, o Governo quis dar o sinal de que a sua opção era atribuir a relevância ao PNR, onde está contemplada a estratégia que pretende imprimir no médio e longo prazo. Mas todas as reformas terão que traduzir-se em contas rigorosas no PE.

Depois de incorporadas no PNR as alterações e discutidos ambos os documentos na Assembleia (dia 27), estes serão examinados pela Comissão Europeia, que, em maio, deverá ditar o seu veredicto sobre a necessidade ou não de medidas adicionais em função das suas próprias previsões do défice. E até lá espera-se que as Finanças vão também monitorizando o assunto com a Comissão.

Se o Bloco desconhece ainda o PE, vai adiantando que, se for necessário encontrar receitas extra ou fazer poupanças, se pode ir buscar mais às rendas do sector energético, taxar mais as empresas que usem trabalhadores precários e renegociar as PPP. Sobre o PNR, José Soeiro diz que se “enquadra na estratégia de recuperação de rendimentos iniciadas com a aprovação do OE”, destacando que “medidas como o aumento do salário mínimo ou o combate à precariedade são objetivos pelos quais o Bloco se bateu”.

Para o Bloco, contudo, há preocupações suas que o PNR deixa sem resposta: “O Governo não responderá ao país se não tiver uma estratégia de criação de emprego e essa deve ser a prioridade para o PNR e o Programa de Estabilidade”, diz o deputado.

Quanto ao PCP, para já assume que “não fixamos linhas vermelhas, nem exigimos linhas verdes”, segundo as palavras de João Oliveira, líder da bancada. Independentemente dos encontros, o PCP continua a privilegiar o contacto direto com os Ministérios e depois de nove encontros ministeriais (Economia, Finanças, Saúde, Educação, Segurança Social, Cultura, Negócios Estrangeiros, Infraestruturas e Justiça), esta semana é a vez de um encontro com a ministra da Modernização Administrativa.

Jerónimo de Sousa já disse que “haverá nas próximas semanas vários agendamentos que permitirão que, na AR, se possa aprofundar esse debate“. Mas os comunistas são claros no seu distanciamento ao sublinharem que se trata de “documentos do Governo” que o Executivo “pode apresentar a Bruxelas” quando entender. Para o PCP, o “decisivo é garantir o desenvolvimento soberano do país, com uma política liberta de imposições externas”.

Jerónimo traçou as linhas gerais: a necessidade de dar resposta ao “desemprego, precariedade, pobreza”, de devolver o “controlo público dos sectores essenciais” e voltou a apelar a que se encontre uma solução para travar os "milhares de milhões de euros” em juros da dívida pública. O repto ao Governo é “como vai enquadrar estas questões no debate”.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 2 abril 2016