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Parlamento vota hoje condenações a Angola

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BE e PS apresentaram votos de "condenação" (mais direta a dos bloquistas, mais branda a dos socialistas) às autoridades de Luanda por causa da prisão de Luaty Beirão e de outros 16 ativistas. Após dois chumbos de iniciativas idênticas do Bloco, parece agora menos distante uma censura ao Governo de Luanda, mas o resultado é incerto

O Parlamento português irá hoje, pela terceira vez num período de oito meses, apreciar votos de condenação das autoridades de Angola, relativamente ao processo de detenção de Luaty Beirão e de 16 outros ativistas. O processo redundou na segunda-feira na aplicação de penas de prisão, entre dois e oito anos de prisão.

Alguns dos jovens foram detidos pela primeira vez em 20 de junho de 2015. O movimento ficou sobretudo marcado no plano internacional pela greve de fome de Luaty Beirão, cidadão luso-angolano, que chegou a estar às portas da morte.

Bloco de Esquerda e Partido Socialista subscreveram votos de condenação. O do BE foi logo anunciado poucas horas após ser conhecida a sentença do tribunal de Luanda; já o PS só na quarta-feira, ao final da tarde, fez avançar o seu.

Se em julho de 2015 e em janeiro deste ano, dois votos de "condenação da repressão" em Angola, apresentados pelo BE, foram rejeitados pelo Parlamento, a poucas horas da votação prevista para esta tarde não há qualquer garantia de que o resultado possa ser diferente, mas ao menso tempo há novos sinais, que indiciam um caminho de sentido contrário.

A existência de um texto do PS, mais moderado do que o do Bloco (embora este, entre a primeira versão divulgada na segunda-feira e a redação efetivamente entrada no serviços da Assembleia da República tenha sido suavizado), pode abrir portas a eventuais pontes com PSD ou CDS.

Os socialistas querem que o Parlamento lamente "a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia e dos estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida"

O PCP, contactado na quarta-feira ao fim da tarde, quando ainda era desconhecido o texto do PS (e portanto estava em cima da mesa apenas o voto do Bloco), recusou fazer quaisquer comentários, que ajudassem antecipar o seu sentido de voto na tarde de hoje.

No entanto, os comunistas têm votado sempre contra qualquer texto que ponha em xeque as autoridades angolanas e salientado, de modo claro, que se opõem a uma "ingerência" na vida de um "Estado soberano".

Já da parte do PSD, fonte da direção da bancada parlamentar não quis ontem ao início da noite fazer qualquer comentário, visto os dois votos de condenação não constarem ainda nessa altura dos serviços do Parlamento. Pela mesma hora, foi impossível recolher uma reação do CDS.

Aritmética política

Em relação ao texto do PS, apesar de o partido ter historicamente "várias sensibilidades internas" sobre a questão angolana, é forçoso prognosticar o apoio de toda a bancada socialista. Ao que deverá somar-se, seguramente, o voto do BE. Se os bloquistas irão votar favoravelmente um texto (o seu) mais maximalista nas críticas a Angola, também alinharão com documento com menos reparos a Luanda.

Assim, dando como eventual um voto contra do PCP, basta que PSD se abstenha para que o voto de condenação do PS seja aprovado. Em caso de chumbo do PSD (se eventualmente somado a idêntica posição dos deputados da CDU), então para a aprovação garantida do voto de condenação socialista não bastaria uma abstenção do CDS (os centristas teriam mesmo de votar a favor).

Com efeito, face a uma abstenção do partido agora liderado por Assunção Cristas, um somatório PS-BE teria menos um deputado do que o bloco PSD/CDU. Ora, isto colocaria o resultado nas mãos do deputado do PAN e, com alguma probabilidade, à mercê de eventuais ausências em uma ou mais bancadas de São Bento.

Bloco com larga visão periférica

Já em relação ao texto do Bloco, é por enquanto difícil antecipar a recetividade do campo socialista. Com efeito, só na manhã desta quinta-feira irão reunir-se tanto a direção da bancada como o grupo parlamentar.

Em todo o caso, o Bloco fez uma suavização do discurso relativamente à versão existente na segunda-feira. Onde no título se proclamava um "voto de condenação pela perseguição política em Angola", há agora outra formulação, mais contida: "Voto de condenação pela punição dos jovens ativistas angolanos".

Na parte conclusiva do texto bloquista, se na segunda-feira havia a condenação da "perseguição dos ativistas políticos angolanos", o repúdio" do "processo judicial" e dos "atropelos aos direitos humanos, e o apelo "à libertação" dos detidos, há agora um discurso mais contido.

O BE pede na mesma, é verdade, a condenação da punição dos ativistas (mas são retiradas as alusões à "perseguição política") e apela igualmente à sua libertação. Mas estas duas exigências estão discriminadas, em pontos distintos, pelo que o seu chumbo, no caso de uma votação em separado, não impedirá necessariamente a reprovação de um terceiro parágrafo.

Na esteira do que a diplomacia portuguesa dissera poucas horas após ser conhecida a sentença de Luanda – diktat recitado na tarde de quarta-feira no Parlamento por António Costa, quando Catarina Martins o desafiou a "deixar uma palavra clara para a libertação dos presos políticos em Angola" -, o Bloco acrecentou no seu voto de condenação um ponto.

Nele se "apela a que, nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas".

Como tal, ao repetir a posição oficial do Governo, o Bloco pisca o olho ao PS – e não deixa ao mesmo tempo de acenar às bancadas da direita. Com efeito, aquela posição da diplomacia foi secundada pouco tempo depois pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa remeteu também a questão para a "tramitação normal dos processos judiciais" num "Estado de direito democrático".

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