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PCP, PSD e CDS chumbam voto de condenação a Angola pela prisão de 17 ativistas

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Marcos Borga

O PCP, PSD e CDS votaram contra. O voto de condenação tinha sido proposto por PS e Bloco

As bancadas de PSD, CDS-PP e PCP rejeitaram esta quinta-feira as propostas do PS e BE de condenação da situação de 17 ativistas angolanos sentenciados a penas de prisão efetiva, após julgamento “por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa”.

Comunistas, sociais-democratas e democratas-cristãos votaram contra o texto apresentado pela bancada socialista, o qual lastimava "a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e dos estados de direito, fazendo votos para que seja corrigida", o qual mereceu votos favoráveis de PS, BE e do deputado do PAN.

O voto do BE, que "condena a punição dos ativistas", "apela à tramitação do processo" sob "princípios fundadores do Estado de direito" e "à libertação dos ativistas", também foi "chumbado", apesar da abstenção do PS e dos votos a favor de 17 parlamentares socialistas como Isabel Moreira, Porfírio Silva, Paulo Trigo Pereira, Edite Estrela, Sónia Fertuzinhos ou Maria da Luz Rosinha, entre outros, enquanto PCP, PSD e CDS-PP voltaram a rejeitar a iniciativa.

Os outros parlamentares do PS que votaram a favor foram Rosa Albernaz, João Paulo Rebelo, Susana Amador, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Maria Augusta Santos, Pedro do Carmo, Isabel Santos, Carla Tavares, André Pinotes Baptista e Marisabel Moutela.

Após a votação, à qual assistiram desde as galerias, entre outras pessoas, uma irmã do músico e ativista luso-angolano Luaty Beirão e o humorista Ricardo Araújo Pereira, que tem manifestado publicamente apoio à causa, vários tribunos anunciaram a intenção de apresentar declarações de voto.

A bancada do PCP avançou com um texto em que "reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir - livre de pressões e ingerências externas - o seu presente e futuro, incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios".

Os comunistas justificaram os seus votos contra os textos com a "objeção da tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a ele compete esclarecer e levar até ao fim no quadro do respeito pelos direitos, garantias processuais - incluindo instrumentos legais de recurso -, normas jurídicas e princípios constitucionais da República de Angola".

O PSD justificou a decisão por "razões de coerência". Por um lado, "o princípio do respeito pelas decisões judiciais", disse , o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, salientando, no entanto, que a decisão ainda não transitou em julgado. Por outro lado, alegou "o princípio do respeito pela separação de poderes". Neste ponto, lançou mesmo uma crítica a PS e Bloco, ao afirmar que tal princípio "deve estar presente em todas as circunstâncias, e não apenas numas situações ou noutras, como fazem os partidos proponentes" dos votos de condenação.

O CDS também se opôs às iniciativas de bloquistas e de socialistas, alegando que é uma decisão à luz da "doutrina antiga do CDS, de não comentar ou interferir em processos judiciais em curso, no estrangeiro ou em Portugal".

Na segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva 17 ativistas angolanos - um dos quais, Luaty Beirão, - após um julgamento iniciado em 16 de novembro, por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Os jovens ativistas, detidos durante um encontro, a 20 de junho do ano passado e no qual partilhavam a leitura do livro "Da ditadura à democracia", rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.

A editora em Portugal da referida obra de Gene Sharp, Bárbara Bulhosa, também esteve presente na Assembleia da República, ao lado de Araújo Pereira.

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