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PS apresenta “voto de condenação” sobre caso Luaty Beirão

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d.r.

Os socialistas entregaram no Parlamento, no final da tarde desta quarta-feira, um "voto de condenação" "pela condenação" dos ativistas presos em Angola. O PS "lamenta a situação", que "atenta contra os princípios elementares da Democracia e dos Estado de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida".

Depois do Bloco de Esquerda ter anunciado na segunda-feira um "voto de condenação" pelas penas de prisão aplicadas aos ativistas angolanos, entre os quais Luaty Beirão, o Partido Socialista apresentou também no final da tarde desta quarta-feira Parlamento um "voto de condenação" sobre o mesmo assunto.

Os deputados socialistas pretendem que a Assembleia da República lamente "a situação a que se assiste e que atenta contra os princípios elementares da Democracia e dos Estado de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida".

O texto do PS adota um tom mais soft relativamente ao voto apresentado pelo BE. Os bloquistas, por exemplo, apelam "à libertação dos ativistas detidos", reclamação ausente do documento do PS.

O "voto de condenação" "pela condenação" dos ativistas apresentado pelo PS é, no entanto, bem claro na avaliação da decisão judicial conhecida na segunda-feira em Luanda. Trata-se de "uma sentença pesada para jovens e académicos que certamente têm ainda um contributo importante a dar para o desenvolvimento de Angola".

No texto, que deverá ser votado hoje, à semelhança do apresentado pelo Bloco de Esquerda, são recordadas as circunstâncias da detenção dos ativistas angolanos, em junho de 2015, "por alegadamente estarem a discutir ideias sobre a democracia, com base no livro Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp".

Ora, concluem os deputados do PS, "a democracia não pode existir sem a liberdade de expressão e de reunião. A crítica e discussão públicas sem constrangimentos são pilares essenciais da democracia".

É neste ponto que o texto do PS ensaia, ainda que de modo indireto, uma leve crítica política às autoridades de Luanda, quando alude à "própria declaração constitutiva da CPLP", e aos seus "estautos", que "sublinham a importância do respeito pela democracia, pelo Estado de Direito e pelos Direitos Humanos", devendo os estados-mbros da CPLP "aprofundar esses princípios e valores".

Agora quanto a uma eventual reversão da situação, e na esteira do primeiro comentário do Ministério dos Negócios Estrangeitros sobre este assunto, o "voto de condenação" do PS remete as coisas exclusivamente para esfera judicial: "O Ministério Público e os advogados de defesa anunciaram que iriam recorrer da decisão, o que mantém em aberto a esperança de o processo vir a ser reconsiderado".

Uma trincheira do PS e do Governo que ficou, aliás, hoje patente no plenário. Catarina Martins, a líder do Bloco, desafiou o primeiro-ministro a "deixar uma palavra clara pela libertação dos presos políticos em Angola". Mas António Costa respondeu-lhe com a leitura, tintim por tintim, a referida posição da diplomacia portuguesa.

Nela se diz que Lisboa tomou "boa nota" do anúncio da interposição de recurso, confiando as autoridaees nacionais que "a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meiso pacíficos às autoridades constituídas".