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Bruxelas escusa-se a especular sobre agravamento do procedimento por défice excessivo

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A Comissão Europeia não comenta a análise da UTAO que aponta para um défice e 3,1% do PIB em 2015. Mas lembra que o conteúdo dos Programas de Estabilidade e de Reformas – que o governo tem de entregar em abril - serão tidos em conta para as Previsões Económicas de Primavera que servem de base à decisão sobre o Procedimento por Défice Excessivo.

Para Bruxelas ainda é cedo para dizer se Portugal poderá ter um agravamento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). O executivo comunitário escusou-se hoje a comentar as contas da UTAO, que apontam para um défice orçamental de 3,1% do PIB, em 2015, acima da linha vermelha do défice excessivo. Neste valor, os técnicos que dão apoio ao Parlamento não têm em conta o efeito BANIF, nem a contribuição para o Fundo de Resolução.

Questionada se este valor poderia levar a um agravamento do PDE e a eventuais sanções, a Comissão Europeia remeteu para o que disse, a 10 de março, em Lisboa, o Comissário Pierre Moscovici sobre a preparação do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas.

Bruxelas lembra que o governo tem de entregar os dois documentos até meados de abril. “Serão tidos em conta nas Previsões Económicas de Primavera, a divulgar no início de maio, e que servirão de base às recomendações específicas por país para Portugal, e para as decisões sobre o Procedimento Por Défice Excessivo. Nesta fase não posso especular”, disse hoje uma porta-voz da Comissão.

Na passada quinta-feira, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) indicava que o défice do ano passado teria ficado nos 4,4% do PIB, mas que excluindo a operação no Banif teria sido de 3% (valores provisórios).

No entanto, e por falta de informação, só amanhã é que o INE deverá enviar para o Eurostat a primeira notificação sobre o Procedimento por Défice Excessivo. Por sua vez, o Eurostat publicará os resultados orçamentais na segunda metade de abril, que servirão também de base à decisão da Comissão sobre o PDE.