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Costa: “A culpa não se esgota no governo anterior”

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Nuno Botelho

Costa anuncia “programa para todo o país”. Compromete-se a discutir o Programa Nacional de Reformas com todos e trabalhar “ano após ano”

Luísa Meireles

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Redatora Principal

Nuno Botelho

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Já se sabia que a apresentação ia ter a sua parte de espetáculo de luz e som. Foram convocados todos os ministros e grande parte dos secretários de Estado e dirigentes superiores do Estado. Houve um pequeno filme no princípio e, depois, o primeiro-ministro iniciou o que disse ser não a apresentação do Programa Nacional de Reformas (PNR), mas do seu "processo de elaboração". Ao todo foram 40 minutos e, no fim, quem esclareceu dúvidas foi o ministro do Planeamento, Pedro Marques.

António Costa disse que era tempo do país centrar-se no essencial, agora que o Orçamento do Estado foi promulgado: "Não basta fazer o suficiente, mas o necessário". E esse esforço tem que ser feito pelo conjunto da sociedade, disse. Este não é um documento do Governo, mas de Portugal, e, por isso, a partir desta quarta-feira vai discuti-lo na Assembleia da República, depois com a concertação social e demais agentes económicos, sociais e culturais.

O PNR é o documento no qual cada Governo giza as reformas que se propõe prosseguir ao longo dos próximos cinco anos e que, completado pela vertente orçamental contemplada no Programa de Estabilidade, compõe o conjunto de textos que deverão ser analisados pela Comissão Europeia. No final do mês serão ambos levados ao Parlamento, mas não está previsto que sejam votados.

Os documentos devem corresponder às prioridades definidas anualmente pela União, respondendo em particular às recomendações específicas (e eventuais alertas) da Comissão para o país. Em fevereiro, a Comissão fez o seu relatório sobre Portugal e identificou uma série de debilidades estruturais.

Nuno Botelho

“A culpa não se esgota no governo anterior”

Costa aproveitou e até leu algumas páginas desse relatório, mas sinalizou que em geral, "só lemos a parte em que a Comissão chama a atenção para o défice, a dívida, a legislação laboral e fiscal. Porque não lemos com atenção, não ligamos causa com consequência e não somos capazes de atacar com consistência os problemas estruturais", destacou.

Para obviar esse obstáculo, o primeiro-ministro optou por apresentar um quadro com a evolução da economia portuguesa nos últimos 20 anos ("com dois governos de esquerda e dois de direita, dois maioritários e dois minoritários") e onde se constata que entre 1996 e 2000 ela cresceu entre 3,5 e 4,8%, mas depois entrou em estagnação com um crescimento débil e mesmo recessão entre 2009 e 2013.

"Explicações simples de que a culpa se esgota no governo anterior" é não explicar que há "problemas estruturais", afirmou ainda o PM, para quem "não vale a pena voltar a debater o passado".

Foi assim enumerando os "desafios" a que o Governo se propõe resolver, o primeiro dos quais, segundo disse, é "centrado nas pessoas: qualificação, emprego, cortar o ciclo da emigração, intervindo contra a pobreza e a exclusão social".

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Os “desafios” de Costa

Este é o primeiro dos seis eixos definidos por Costa. Os restantes situam-se na inovação nas empresas, na intervenção no território, na modernização do Estado e do sistema de Justiça, na capitalização das empresas e no reforço da coesão e da igualdade.

Para cada um há metas especificadas. Na qualificação, por exemplo, o Governo quer universalizar a frequência do pré-escolar aos 3 anos até 2019, porque os dados mostram que quem frequenta o pré-escolar tem menos retenção na escola, disse o PM. A média da retenção em Portugal é de 34,5% (a média OCDE é de 13%), mas a média desce 29% no universo dos alunos que frequentaram a rede pré-escolar.

O Governo propõe igualmente reduzir o insucesso escolar de 10% para 5% e garantir que 50% da população ativa tem ensino secundário.

No eixo inovação, o programa prevê apoiar 1500 novas empresas com medidas de apoio ao empreendedorismo, uma área que segundo Costa foi revelada por uma nova geração durante os anos da crise. A digitalização é outra das áreas fundamentais, na medida em que "torna irrelevante a localização geográfica, contra a qual o país se bateu ao longo de séculos".

António Costa também se propõe apostar na reabilitação urbana (um país que ao longo dos últimos 40 anos cresceu com base na construção não pode de repente esquecê-lo e apostar na indústria aeroespacial - na qual também apostará, garantiu) e enterrar as grandes obras públicas a as novas construções.

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PM propõe “libertar o Estado”

Na modernização do Estado, a prioridade é "libertar o Estado daquilo que outros fazem melhor (como as autarquias) ou que não deve fazer". Aqui, a palavra de ordem é fazer regressar o simplex e, em particular, simplificar a justiça.

"Esgotamos muito das nossas energias na justiça penal, quando a essencial é a que se relaciona com a vida dos cidadãos e das empresas, a justiça económica", afirmou o primeiro-ministro.

A capitalização das empresas é outro dos "pontos críticos", segundo Costa, "um dos maiores bloqueios ao crescimento da atividade das empresas". Por isso, nas metas definidas no plano, prevê-se apoiar pelo menos 9300 empresas e um aumento dos capitais próprios em 2,78 mil milhões de euros. Neutralidade fiscal e incentivos à capitalização pelos sócios foram duas das linhas referidas.

Quanto aos aspetos do combate à pobreza e exclusão social, está previsto que haja um aumento já em 2016 do complemento social de idosos e do abono de família. A redução entre 22% e 24% das taxas moderadoras é outra das medidas que Costa anunciou já "para amanhã".

Para resolver estes problemas, "não há choque fiscal ou de conhecimento", disse Costa. Só estabilidade - de políticas, objetivos e estratégia, afirmou, dizendo que trabalharão "ano após ano".

O primeiro-ministro não quer que este seja um programa do Governo, "tem de ser do país".

Para ver o PNR na íntegra clique AQUI.