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Gaspar e Catroga vão depor no caso Jardim

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Gregorio Cunha

Ex-ministros integram lista de testemunhas. Ministério das Finanças não colaborou na investigação ‘Cuba Livre’

Marta Caires

Jornalista

O inspetor-geral de Finanças recusou-se a colaborar na investigação às contas da Madeira e o ministério correspondente não encontrou indícios de responsabilização criminal na forma como o governo regional ocultou 1,1 mil milhões de euros de dívida durante pelo menos sete anos. O inquérito acabou arquivado pelo Ministério Público, mas o processo ‘Cuba Livre’ ainda não morreu. A abertura de instrução, a pedido dos assistentes do caso, colocou Alberto João Jardim como arguido e tem Vítor Gaspar no rol de testemunhas.

Jardim, ex-presidente do governo regional e João Cunha e Silva, ex-vice-presidente — os dois novos arguidos no caso — serão interrogados a 20 de abril no Funchal. A juíza de instrução, Susana Mão de Ferro, irá ouvir também Vítor Domingos, auditor do Tribunal de Contas e autor do relatório pericial às contas da Madeira. O relatório, que está no processo consultado pelo Expresso, conclui que entre 2003 e 2010 a gestão regional causou prejuízos ao Estado e afetou a imagem do país.

O perito que será ouvido a 29 de abril por teleconferência é, segundo o despacho de arquivamento do MP de Setembro de 2014, o único a afirmar, sem margem para dúvidas, que houve danos para o Estado na forma como se ocultaram encargos assumidos e não pagos em várias obras públicas, o que obrigou ao pagamento de avultadas somas em juros de mora e comprometeu os orçamentos futuros. O governo regional violou ainda a obrigatoriedade de reportar estes montantes às autoridades nacionais.

O relatório é uma peça importante no caso já que, conforme está registado ao longo dos onze volumes do processo, as procuradoras que dirigiram a investigação não puderam contar com a colaboração dos técnicos do Ministério das Finanças. A primeira nota de indisponibilidade é de 17 de outubro de 2011, duas semanas após a abertura do inquérito: o inspetor-geral de Finanças recusou dar apoio técnico.

A indisponibilidade volta a ser registada em janeiro de 2014, quando explicam que o inquérito conta apenas com o apoio do auditor do Tribunal de Contas e de dois elementos do núcleo de assessoria técnica. Todas as diligências junto do Gabinete do ministro das Finanças foram infrutíferas. Apesar das dificuldades, ao longo de três anos, as procuradoras interrogaram empreiteiros, funcionários e membros do governo regional e realizaram buscas na ex-secretaria do Equipamento Social.

A investigação resultou na constituição de cinco arguidos, entre os quais o então secretário regional das Finanças, Ventura Garcês e o antigo secretário do Equipamento Social, Santos Costa. As diligências apuraram ainda que, entre 2003 e 2010, a Secretaria responsável pelas obras públicas tinha um sistema informático distinto do resto da administração pública regional.

Nos interrogatórios, os empreiteiros explicaram como, a partir de 2003, as faturas começaram a ser devolvidas, todos os anos, em janeiro e fevereiro, por desconformidades. Depois de anuladas, voltavam a ser enviadas com o mesmo valor, mas com outra data e número.

Em setembro de 2014, a procuradora Auristela Pereira decidiu não acusar os arguidos e arquivou o inquérito, alegando não haver indícios suficientes de prevaricação com dolo, violação das regras orçamentais, falsificação e abuso de poder. Entre os argumentos que justificam a decisão, o MP sublinha a posição do Ministério das Finanças que não encontrou ilícitos nas contas da Madeira, nem assumiu que a ocultação da dívida prejudicou o Estado.

Face a este despacho, Gil Canha, Hélder Spínola e Baltazar Gonçalves, todos do extinto PND, constituíram-se como assistentes e pediram a abertura de instrução. No requerimento indicaram Jardim e o seu vice-presidente como arguidos e arrolaram novas testemunhas, entre as quais os dois antigos ministros das Finanças Vítor Gaspar e Eduardo Catroga, e o deputado socialista João Galamba. A juíza de instrução já solicitou esclarecimentos sobre a necessidade de ouvir estas testemunhas, mas ainda não os notificou.