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Política

Estado vai recorrer da decisão sobre contratos swap

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Marcos Borga

Tribunal de Londres decidiu que o Estado português tem de pagar 1,8 mil milhões ao Santander por causa da suspensão do pagamento dos contratos swap

O Governo prepara-se para anunciar que vai recorrer da decisão de um tribunal de Londres que deu razão ao Santander no processo sobre os contratos swap com empresas públicas, avança o “Observador”.

A ação do Executivo português surge depois de o Tribunal Comercial de Londres ter considerado, a 4 de março, válidos os contratos swap estabelecidos entre o Santander Totta e as empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e a STCP, condenando o Estado a pagar o montante de 1,8 mil milhões de euros.

A audiência final que irá decidir entre outros aspetos o valor exato dos contratos e do montante de juros a pagar está marcada para o próximo dia 23 de março na capital britânica.

Desconhece-se ainda o impacto que esta decisão da justiça britânica terá sobre as contas públicas. O ministro das Finanças, Mário Centeno, já admitiu contudo que isso terá “evidentemente, potencialmente, incidência orçamental”, ainda que não seja imediata.

O primeiro-ministro atribui responsabilidades ao anterior Executivo, defendendo porém que cabe ao atual Governo resolver os problemas do país. “A função deste Governo é resolver problemas que surjam e é isso que iremos fazer. Obviamente não é uma boa notícia [porque] significa mais custos para o Estado, mas teremos que os suportar e fazer face porque é isso que compete a um Governo”, declarou António Costa.

Em reação, Passos Coelho devolveu as culpas ao anterior governo socialista, apelando a explicações por parte dos membros do Executivo de Sócrates. “Este contratos foram feitos pelo PS, nós conseguimos em muitos deles conseguimos poupar, neste casos não conseguimos fazer essa a poupança e o Estado vai ter que pagar o que estava obrigado a pagar. E eu gostava que as pessoas que estiveram nesse Governo e as que apoiavam esse Governo viessem explicar porque o Estado português e os contribuintes vão ter que pagar esse valor”, disse o líder do PSD.

Os contratos de 'swap' assinados pelas empresas públicas tinham como objetivo cobrir o risco decorrente de uma eventual subida das taxas de juro nos empréstimos contratados com o banco, mas, como as taxas Euribor começaram a cair significativamente e atingiram mesmo valores negativos, este instrumento acabou por gerar perdas para as entidades públicas.