Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Tribunal de Contas. Mais de metade dos contratos de obras públicas alterados

  • 333

Entre 2011 e 2013, 1513 contratos de obras públicas – mais de 50% das obras – foram alterados, num possível decréscimo de 23 milhões de euros na despesa pública. A Administração Local e as empresas do Estado registam os maiores valores

Mais de 1.500 contratos de obras públicas foram alterados entre 2011 e 2013, com uma redução de 23 milhões de euros nos encargos, o que não significa necessariamente um "decréscimo efetivo da despesa pública", sublinha o Tribunal de Contas.

Num relatório divulgado esta sexta-feira, o Tribunal de Contas (TdC) analisou 3.266 contratos iniciais de empreitada de obras públicas remetidos entre 2011 e 2013, com um montante global inicial contratado de cerca de 6.820 milhões de euros.

"No conjunto destes 3.266 contratos, 1.513 foram alterados através de acréscimo ou supressão de trabalhos. Foram feitas 1.550 alterações, o que indica que, em alguns dos casos, foi feita mais do que uma. O montante inicial contratado nestes 1.513 contratos era de cerca de 4.500 milhões de euros", pode ler-se no relatório.

Entre acréscimos de obra - cerca de 460,4 milhões de euros - e de supressão de obra - a rondar os 483,4 milhões de euros - registou-se uma redução de 23 milhões de euros ao valor inicialmente contratado.

No entanto, sublinha o tribunal, "o montante dos trabalhos suprimidos nos contratos de empreitada pode não significar um decréscimo efetivo da despesa pública deles resultante". Isto porque houve obras só com acréscimos, outras só com supressão, ou porque a execução dos contratos pode ainda não ter terminado, culpa de ações pendentes em tribunais arbitrais.

Administração Local e empresas do Estado mais “alteradas”

No universo dos contratos alterados, o maior número respeita à Administração Local (1.013 contratos com alterações, com um aumento do custo de 13,9 milhões de euros), mas o maior montante das alterações ocorre no setor empresarial do Estado, com uma redução de 42,7 milhões de euros face ao montante inicialmente contratado.

Segundo o Tribunal de Contas, entre 2011 e 2013, as entidades com os contratos de maior valor (acumulado) foram a Parque Escolar - um montante global de 1.805 milhões de euros - e a Estradas de Portugal - 772 milhões de euros. A Estradas de Portugal fez aliás o maior contrato, num total de 111 milhões de euros.

Na administração local, o "título" vai para o município de Lisboa, com 31 contratos alterados, a valerem 2,4 milhões de euros.

O Tribunal de Contas conclui que, face ao triénio analisado anteriormente (2006-2009), "quer o número dos adicionais remetidos, quer o seu montante financeiro, quer o acréscimo de encargos que deles resulta diminuiu de forma significativa". No entanto, sublinha o TdC, "continuam a ser assinaladas alterações aos contratos de empreitada de obras públicas em perto de 50% das obras".

Perante estas conclusões, o Tribunal de Contas recomenda aos donos das obras zelo, acompanhamento, que aprovem contratos "rigorosos" e que promovam a "cuidada revisão dos projetos antes da sua colocação a concurso".

Além disso, a entidade sublinha que as "circunstâncias imprevistas" são "apenas aquelas que sejam qualificáveis como inesperadas ou inopinadas, ou seja, como circunstâncias que o decisor público normal, colocado na posição do real decisor, não podia nem devia ter previsto".