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Política

PCP assume que Orçamento “é melhor” e elenca 17 “aspetos positivos”

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Em vésperas da aprovação do Orçamento do Estado para 2016 na especialidade, os comunistas sinalizam claramente que darão luz verde ao documento. É “diferente para melhor” e já inclui sete das propostas apresentadas pelo PCP

Num gesto pouco habitual, o PCP decidiu esta sexta-feira destacar no seu site oficial os progressos para "devolver rendimentos e direitos roubados" que constam no Orçamento do Estado para 2016. "Um Orçamento diferente para melhor", lê-se em título, para depois sublinhar "o papel decisivo" dos comunistas para um documento onde já detetam "17 aspetos positivos".

A direção do PCP não deixa de referir o "alcance limitado" dos avanços alcançados, mas mesmo assim assinala as "repercursões políticas" que algumas medidas acordadas com os socialistas podem ter sobre os rendimentos das famílias e dos trabalhadores.

Os comunistas fazem o balanço do OE2016 com base em quatro sectores: trabalho, apoios sociais, justiça fiscal e saúde. E elencam medidas tão diferentes como o aumento dos salários ou a redução das taxas moderadoras, o descongelamento das pensões ou a redução para 13% do IVA da restauração.

Mas, se estes aspetos foram alcançados na fase da discussão na generalidade do Orçamento, os comunistas também fazem questão de elencar os últimos sete "contributos" do PCP, já na fase da especialidade dos trabalhos parlamentares sobre o documento. "Por proposta ou contributo" da bancada comunista, foram já esta quinta-feira aprovadas pela atual maioria de esquerda a medida extraordinária de apoio aos desempregados, que permite aos trabalhados sem emprego que deixaram de poder aceder a qualquer apoio social, terem possibilidade de beneficar de um subsídio especial durante mais seis meses.

O fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais e a revisão da base de cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social (passando a ter em conta os rendimentos reais e não os do ano anterior) são outras duas medidas aprovadas.

Completam a lista das propostas do PCP englobadas no novo Orçamento do Estado o descongelamento, em 2017, do Indexante de Apoios Sociais, o combate à precaridade na Administração Pública e no sector empresarial do Estado, a autonomia das instituições do ensino superior para a contratação de pessoal e a prorrogação do quadro legal que rege a actividade das chamadas amas familiares.