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Parlamento aprova propostas do PCP e do BE para aumento de prestações sociais

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O aumento do abono de família e do complemento social para idosos, bem como a criação de uma prestação extraordinária para desempregados e a revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes foram algumas das medidas que passaram na votação

O parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, propostas do Bloco de Esquerda (BE) para o aumento do abono de família e do complemento social para idosos e do PCP para a criação de uma prestação extraordinária para desempregados.

A majoração do abono de família em 0,5 pontos percentuais para crianças e jovens no segundo e no terceiro escalões e de 3% nas pessoas com deficiência, propostas pelo Bloco de Esquerda (BE), foram aprovadas por todos os grupos parlamentares, à exceção do PSD, que se absteve.

A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFMA) também aprovou o aumento do limiar de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 5.059 euros, mais 37 euros do que o valor atual, 5.022 euros, que foi atualizado no início do ano, alargando assim os número de beneficiados com esta medida.

Esta proposta de alteração dos deputados bloquistas contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Do lado das propostas do PCP, a COFMA aprovou ainda a criação de uma prestação extraordinária de apoio a desempregados, medida que contou com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.

Esta é uma medida atribuída aos desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego, por um período de 180 dias, através da concessão mensal de um valor igual a 80% do montante do último subsídio social de desemprego pago.

O PCP fez aprovar também, apenas com a abstenção dos deputados do PSD, a "revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efetivamente auferidos pelos contribuintes".

Além disso, a comissão parlamentar aprovou, com os votos dos grupos parlamentares à esquerda do PS, a suspensão do regime de atualização anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mantendo-se em vigor o valor de 419,22 euros estabelecido em 2009.

Numa proposta apresentada pelo PS já fora do prazo acordado entre os diferentes grupos parlamentares, que terminou às 21h da passada sexta-feira, o partido acrescentava ao artigo da manutenção do IAS - que serve de base ao cálculo das prestações sociais - que este valor será "atualizado nos termos legais em 2017".

A medida acabou por levantar polémica no debate em plenário, com o Governo a defender que o IAS "está parcialmente reposto este ano", através da atualização das pensões, garantindo que terá condições para "repor na totalidade" esta lei "no próximo ano". Mas para o PSD, "este artigo do IAS é mais um dos exemplos da falta de coerência desta nova maioria".