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PCP e BE querem apurar se não houve benefícios fiscais ou apoios do Estado aos patrões de Maria Luís

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José Carlos Carvalho

Decisão da subcomissão de ética sobre situação da ex-ministro das Finanças fica à espera de esclarecimentos sobre as relações da Arrow Global com o anterior governo

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O PCP e o BE apresentaram esta terça-feira na subcomissão parlamentar de ética requerimentos para que o Parlamento receba toda a informação sobre eventuais apoios do anterior Governo à empresa Arrow Global ou às suas filiais. Em causa estão apoios estatais ou benefícios fiscais que tenham sido dados a estas empresas quando Maria Luís Albuquerque estava no Ministério das Finanças - o que, a ter acontecido, significaria que a contratação, agora, de Maria Luís pela Arrow configura uma violação da lei, por não ter sido cumprido o período de nojo de três anos ditado pela lei.

Em causa está a avaliação sobre se Maria Luís pode ou não trabalhar para a Arrow Global, tendo em conta que esta empresa e uma sua filiada (Whitestar) compraram créditos mal-parados do Banif no período em que a atual deputada do PSD era ministra das Finanças. Este facto, só por si, não significa uma violação da lei - mas o caso muda de figura caso tenha havido, no âmbito desses negócios, apoios do Estado ou benefícios fiscais. Aí, Maria Luís teria de observar um período de três anos antes de ir trabalhar para essas empresas. De acordo com a lei, um ex-governante não pode trabalhar, durante três anos, para empresas que tenham sido objeto de privatização, ou beneficiado de apoios do governo no âmbito fiscal ou financeiro.

Jorge Machado, do PCP, apontou mesmo uma desconfiança concreta do seu partido: quer que o governo envie a "listagem de todos os ativos comprados por estas empresas e se receberam algum benefício fiscal, nomeadamente em sede de imposto de selo", o que, conforme este deputado, "é uma prática habitual neste tipo de coisas".

Ora, apesar de se habitual, neste caso, colocaria um impedimento a Maria Luís: "Se houve benefício fiscal há uma violação do período de nojo", avisa Jorge Machado. José Manuel Pureza, do BE, reforça essa ideia, frisando que "a lei é clara".

Os requerimentos para receber esta informação do governo foram aprovados por unanimidade, apesar de este ser um procedimento inédito. Isso mesmo foi reconhecido pelo deputado do PS, Pedro Delgado Alves: "é a primeira vez que sucede a necessidade de apurar com detalhe exatamente qual o alcance da relação de uma empresa com o Estado", para poder apurar uma situação de eventual impedimen

to de um ex-governante, ou de incompatibilidade de um deputado. Só depois de ter recebido estas informações do Governo poderá prosseguir a avaliação do Parlamento.

Conforme o Expresso adiantou em primeira mão, o relatório sobre este caso será escrito pelo deputado do PSD Paulo Rios - é esta a prática habitual, conforme frisou o presidente da subcomissão de ética: entregar os pareceres sobre casos de incompatibilidades a deputados da mesma bancada daquele que está sob escrutínio. O prazo máximo previsto para estes pareceres é de 15 dias.

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