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Em 1911, o 1.º Presidente ganhava 15 vezes mais do que um deputado. E agora?

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No dia da sua tomada de posse, Manuel Arriaga, o primeiro PR eleito em Portugal, assistiu a uma parada na Rotunda do Marquês de Pombal

ESPÓLIO FERREIRA DA CUNHA / IP

Na época da Ditadura Militar, Carmona ganhou como ministro durante dois anos. Em 1981, Ramalho Eanes vetou uma lei que teria duplicado o seu salário. Em 2011, Cavaco optou por receber a pensão de reforma, por ser mais alta do que o salário de PR. Saiba (quase) tudo sobre os salários do chefe do Estado desde a implantação da República

A República quis acabar com longos “reinados” e estadias vitalícias no poder e, por esta razão, a lei fundamental da nação impediu a recandidatura imediata de um Presidente no termo do seu mandato de quatro anos. Para que não restassem dúvidas sobre a importância de bem servir o Estado, a Constituição de 1911, redigida e aprovada em 60 dias, diz que “só pode ser eleito Presidente da República o cidadão português, maior de 35 anos, no pleno gozo dos direitos civis e políticos, e que não tenha tido outra nacionalidade” [artigo 39º].

Diário do Governo, nº 197, de 24 de agosto de 1911, dá conta de um decreto de 23 de agosto que estabelece a remuneração do Presidente da República, e estipula que os membros da família do PR não podem ter lugar de preferência nos atos públicos. É a República

Diário do Governo, nº 197, de 24 de agosto de 1911, dá conta de um decreto de 23 de agosto que estabelece a remuneração do Presidente da República, e estipula que os membros da família do PR não podem ter lugar de preferência nos atos públicos. É a República

Arquivo Museu da Presidência

Dois dias depois dos 226 deputados à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) terem votado o texto constitucional do novo regime, decretaram - a 23 de agosto - que as pessoas da família do Presidente “não podem ter lugar de preferência nos atos públicos”. Nessa véspera da primeira eleição presidencial no nosso país, era preciso mostrar ao povo que o Presidente tinha por missão servir os interesses do Estado. A defesa do novo regime exigia um corte formal com as regras protocolares da Monarquia.

A 24 de agosto de 1911, o Parlamento elegeu o açoriano Manuel Arriaga com 121 votos. Submeteram-se ao escrutínio cinco candidatos: Bernardino Machado teve 86 votos, Pereira da Silva, Magalhães Lima e Alves da Veiga, um voto cada; houve quatro votos em branco.

Primeira página do vespertino “A Capital” de 24 de agosto de 1911

Primeira página do vespertino “A Capital” de 24 de agosto de 1911

HEMEROTECA MUNICIPAL DE LISBOA

Arriaga ganhava 15 vezes mais do que um deputado

Na véspera, os deputados, em nome da Nação, tinham aprovado um decreto que definia o regime remuneratório do Presidente: “O Presidente da República receberá anualmente 18:000$000 réis de honorários e réis 6:000$000 para despesas de representação normal”.

Comparada com os restantes pares da vida política, a remuneração fixa do Presidente era bastante interessante em 1911: a 23 de agosto, os deputados votaram o vencimento do ministro da Marinha e a remuneração a que teriam direito no exercício do mandato parlamentar: fixaram em 3:200$000 os “honorários” [anuais] do Ministro, e em 100$000 o valor do subsídio por mês completo de sessões, “livres de qualquer dedução”; nos “meses incompletos de sessão legislativa o subsídio é de 5$000 réis por cada dia de trabalho”.

Feita a projeção para 12 meses completos de sessão legislativa [não acontecia porque estava previsto o pagamento avulso de sessões], o vencimento anual do Presidente Arriaga, quando foi eleito, seria 15 vezes maior do que o de um deputado, seis vezes superior ao do seu ministro da Marinha, e 81 vezes mais alto do que o de um pedreiro.

Dito de outra forma, os dados que consultámos para 1911, indiciam que a remuneração anual fixa do PR era bastante confortável e, sobretudo, generosa quando comparada com outras profissões. No entanto, o valor torna-se um pouco estranho, quando lhe aplicamos o coeficiente de desvalorização estipulado pela Portaria n.º 281/2014 que é utilizado para atualizar o valor dos imóveis antigos: em contas simplistas, se multiplicarmos 90 euros [os tais 18 mil réis do ano], pelos 4134,75 indicados na tabela, chegamos a um valor mensal (para 12 meses de salário) de €31 010. Acontece que o Presidente estava obrigado a pagar renda de casa ao Estado... como o Expresso conta no trabalho: “Portugal já teve 19 Presidentes, 9 viveram em Belém e 5 pagaram renda”.

A 5 de Outubro de 1910 a lotaria iria andar à roda. A implantação da República adiou o sorteio para a terça-feira, dia 11

A 5 de Outubro de 1910 a lotaria iria andar à roda. A implantação da República adiou o sorteio para a terça-feira, dia 11

HEMEROTECA MUNICIPAL DE LISBOA

Prémio da lotaria era muito mais do que o salário do PR

Ao folhear os jornais da época, somos levados a concluir que apesar do vencimento anual auferido por Arriaga ser confortável, dificilmente daria para amealhar ou fazer fortuna. No dia em que foi derrubada a Monarquia, a lotaria deveria ter andado à roda; a Revolução obrigou ao adiamento do sorteio e, na terça-feira seguinte, a taluda andou finalmente à roda, para distribuir um 1º prémio de 25:000$000. Muito dinheiro para época... mas grande, grande era a sorte que se jogaria na lotaria do Natal desse ano, com um 1º prémio de 260:000$000 . Nesta altura, o leitor já estará a dizer para os seus botões que nos enganámos ao colocar : no meio dos números. Não enganámos e vamos explicar o significado da intrigante unidade monetária que até aqui foi mencionada. Os quatro anos iniciais da República foram um dos pontos mais altos da emigração portuguesa, que só viria a ser superado na década de 1960 e nos anos recentes com a intervenção da troika.

Entre 1911 e 1913 saíram do país 241 mil pessoas, reflexo, por um lado, da promessa de crescimento que se vivia do outro lado do Atlântico, e consequência de uma economia rural que ocupava mais de 55% da população ativa.

A bandeira da República foi hasteada pela primeira vez no 1º de Dezembro de 1910. O escudo, outro símbolo do novo regime, nasceria no ano seguinte

A bandeira da República foi hasteada pela primeira vez no 1º de Dezembro de 1910. O escudo, outro símbolo do novo regime, nasceria no ano seguinte

DR

Quando é que nasceu o escudo?

Para melhor percebermos o que se passava com a moeda portuguesa nesse tempo, recorde-se que o escudo foi instituído como moeda oficial a 22 de maio de 1911. À semelhança da bandeira, este símbolo do novo regime tinha por objetivo evitar e desmoralizar qualquer tentativa de restauração da Monarquia. Um escudo dividia-se em cem centavos, e cada centavo valia 10 réis do sistema monetário cessante.

Quem viveu a transição do escudo para o euro sabe que nos primeiros tempos a confusão entre moedas é grande, e que é mais fácil designar os preços e valores pela moeda que todos conhecem. Os jornais diários continuaram a publicitar o seu preço em réis no cabeçalho (10 réis), e a remuneração do Presidente foi publicada em réis no Diário do Governo.

Nos primeiros anos, escudo e réis coabitaram tranquilamente, já que a República mudou o nome da unidade monetária mas manteve a “facilidade de conversão relativamente ao real, simplificando eventuais problemas de adaptação dos agentes económicos. Um sinal de clara continuidade é também dado pelas espécies monetárias em circulação. Não só se mantêm no mercado as moedas e notas herdadas da Monarquia, bem depois da reforma de 1911, como continuam a imprimir-se notas do Banco de Portugal usando a chapa com a denominação em réis”, escreve Álvaro Ferreira da Silva num artigo publicado no livro “A Crise do Liberalismo 1890 -1930”.

António José de Almeida foi o único PR da I República que completou os 4 anos do mandato. A sair do Palácio de Belém pelo Pátio dos Bichos

António José de Almeida foi o único PR da I República que completou os 4 anos do mandato. A sair do Palácio de Belém pelo Pátio dos Bichos

ESPÓLIO FERREIRA DA CUNHA / IP

Com a marcha da Revolução do 5 de Outubro de 1910, as divisões no seio dos republicanos, o impacto da Guerra de 1914-1918 no país, a crise financeira e migratória, a instabilidade foi tanta que, em oito investiduras no cargo, só um Presidente, António José de Almeida, cumpriu os quatro anos de mandato [cf. site do Museu da Presidência]. Nem Bernardino Machado, que por duas vezes foi eleito Presidente [em 1915 e 1925], conseguiu completar três anos nos dois mandatos, porque das duas vezes foi deposto por golpes liderados por militares e obrigado a partir para o exílio.

Cerimónia de cumprimentos do Corpo Diplomático ao PR Teixeira Gomes

Cerimónia de cumprimentos do Corpo Diplomático ao PR Teixeira Gomes

ESPÓLIO FERREIRA DA CUNHA / IP

Teixeira Gomes já teve de contar com a fortuna pessoal

Manuel Teixeira Gomes, poeta, político e diplomata, foi eleito a 6 de agosto de 1923. Dois dias depois, foi publicada em Diário do Governo a Lei nº 1:457 que fixou em “18.000$ o subsídio anual do Presidente da República” - salvaguardando uma atualização que deriva de atualizações salariais anteriores para um vasto leque de profissões. Recorrendo à tabela anteriormente mencionada, multiplicamos 90 euros por 256,81; concluímos que o PR receberia então 23 112,9 euros/ano, ou seja 1926 euros/mês sem subsídio de férias ou natal ... suplementos que não existiam então. Valeu-lhe a fortuna pessoal para pagar algumas despesas, nomeadamente o cozinheiro que estava com ele em Belém.

Durante dois anos, Carmona ganhou como ministro

No Diário do Governo de 29 de novembro de 1926, Óscar Carmona, o marechal que exerceu o cargo de Presidente durante um quarto de século, decretou: “Enquanto não for eleito o Presidente da República Portuguesa, desempenhará interinamente as suas funções o Presidente do Ministério, sem pasta”. O então Presidente interino era ele próprio, que optou por receber os honorários de Ministro [cargo em que tinha sido empossado] e “as despesas de representação de Chefe de Estado”.

Óscar Carmona (ao centro), abriu o caminho para a chegada de António de Oliveira Salazar (à esquerda) ao poder

Óscar Carmona (ao centro), abriu o caminho para a chegada de António de Oliveira Salazar (à esquerda) ao poder

ESPÓLIO FERREIRA DA CUNHA / IP

Dois anos depois, a 25 de março de 1928, Carmona foi eleito por sufrágio direto. Na opinião do politólogo António Costa Pinto, Carmona quis ser “legitimado por este plebiscito que ele próprio convocou”. Nos primeiros tempos, o marechal “tinha poder, e é ele que vai cedendo poderes” para Salazar. Era um homem que vinha da elite militar republicana e tinha uma conceção de poder político que passava pela separação de poderes”.

A 20 de abril desse longínquo ano em que o ditador quis ir a votos, foi publicado um decreto que mantinha o vencimento e as despesas de representação do Chefe de Estado ao nível dos honorários da República.

A pensão de viuvez de Maria do Carmo Carmona

Carmona morreu a 18 de abril de 1951, em exercício de funções. Uma semana depois, no dia 25, Salazar fez publicar um decreto onde louvava e enaltecia os “vinte e cinco anos ininterruptos” de serviço do marechal. “Atendendo a que é exigência do decoro nacional que sua viúva continue a ter condições de vida dignamente compatíveis com as altas funções que o Marechal” exerceu, foi-lhe atribuída uma pensão vitalícia mensal de 10.000$00, com nos conta Sílvia Espírito Santo, co-autora do livro “As Primeiras-Damas do Estado Novo”, publicado pelo Museu da Presidência da República, em 2006.

Maria do Carmo viveria assim de forma muito desafogada os seus últimos anos... já que este valor, a preços de hoje, depois de aplicado o coeficiente de desvalorização estipulado pela Portaria n.º 281/2014 que é aplicado ao valor dos imóveis construídos em 1951, daria uma pensão de 3871 euros.

António e Manuela Ramalho Eanes em campanha eleitoral

António e Manuela Ramalho Eanes em campanha eleitoral

D.R./Expresso

Eanes recebeu o vencimento do último PR da ditadura até 1984

Sobre o primeiro Presidente eleito da Democracia portuguesa, é conhecida a história da venda de um apartamento pelo casal Ramalho Eanes, para fazer face às despesas familiares entre 1976-1986, período em que o general foi Presidente. Esta situação resulta do facto de Portugal ter começado a viver um ciclo de grande inflação que começou ainda no tempo da Ditadura com a crise petrolífera de 1973, e que continuou com a instabilidade política própria de uma revolução, a que se seguiu a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional. O custo de vida foi aumentando, e a legislação que regulou o salário do PR até 1984 era a que vinha do tempo de Américo Thomaz, o último PR do Estado Novo.

Desde que foi eleito, em 27 de junho de 1976, até 31 de julho de 1984, dois anos antes de terminar o 2º mandato, Eanes recebeu “sempre um valor constante de 60.100$00 e ajudas de custo no valor de 27.600$00”, disse ao Expresso a chefe do Gabinete do ex-PR. Em círculos restritos, Manuela Eanes chegou a comentar que nesse tempo o marido “ganhava menos que o seu ajudante de campo”.

Vetou a lei e continuou a receber 5,6 salários mínimos

Em julho de1981, a Assembleia da República aprovou um decreto que previa a fixação do “vencimento mensal do Presidente da República é fixado em 150 000$00, e o abono para despesas de representação em 50 000$00”. Acontece que este decreto iria regular o “vencimento dos mais altos servidores do Estado”, deputados incluídos. Por não concordar com grande parte dos aumentos ali definidos, Eanes vetou a lei.... e optou por continuar a receber um ordenado mensal de 2584 euros, em vez dos 6450 euros que poderia ter tido se alteração a legislativa tivesse sido aprovada.

Dito de outro forma, o PR continuou a receber o equivalente a 5,6 salários mínimos, porque entendeu que não deveria deixar passar o decreto que colocaria o Presidente da Assembleia da República a ganhar 1,1 salários do primeiro-ministro (mensalmente), e os deputados 70% do salário do Presidente da AR.

A situação só seria alterada em julho de 1984, com a promulgação da lei 26/84, que fixou o vencimento mensal do Presidente da República em 160 000$00 [3544 euros a preços atuais depois de aplicada a já mencionada tabela] e “o abono mensal a que tem direito para despesas de representação em 40% do seu vencimento”. A lei dizia ainda que o “vencimento e abono referidos serão automaticamente atualizados, sem dependência de qualquer formalidade, em função e na proporção dos aumentos do vencimento correspondente à mais alta categoria da função pública.”

Em março de 1988, dois anos depois de Mário Soares ser eleito, a lei foi novamente alterada (nº33/88), e o vencimento mensal do PR passou para 400 000$00 [2000 euros].

Palácio de Belém: residência oficial do PR

Palácio de Belém: residência oficial do PR

Rui Ochôa

Cavaco Silva trocou 13,4 salários mínimos pela reforma

Em 2009, três anos depois de Cavaco Silva ser eleito, o PR ganhava anualmente 106 824,62 euros (7 630,33 € x 14 meses), acrescidas de despesas de representação equivalentes a 40% do seu vencimento, o que perfazia 143 450,20 euros.

Dois anos depois, com a chegada da troika, foram aplicados cortes a todos os salários pagos pelo Orçamento de Estado. Cavaco Silva contornou esse corte salarial de 10%. Numa decisão política que gerou bastante polémica, Cavaco prescindiu de receber 13,4 salários mínimos de vencimento mensal [os 6523 euros do seu vencimento cortado]; entre janeiro de 2011 e o termo do mandato, o XIX PR de Portugal optou por receber a pensão de reforma e as despesas de representação de Presidente.

Presidência é o órgão de soberania com menos escrutínio público

Enquanto órgão de soberania, a Presidência da República é objeto de “menor escrutínio público do que o Governo ou a Assembleia da República”, diz ao Expresso o politólogo António Costa Pinto, depois de lhe termos pedido para explicar por que é que tão difícil encontrar informação sobre os vencimentos dos PR: os sites da Presidência e do Museu da Presidência não têm qualquer informação sobre a remuneração de cada Chefe de Estado e a maior parte das biografias não fala sobre este assunto; para complicar ainda mais a pesquisa, a legislação portuguesa não facilita a transparência sobre estas matérias - é frequente os decretos-leis remeterem para outros anteriores, formando-se assim uma teia legislativa que torna opaco o que deveria ser claro e transparente.

Litografia de Roque Gameiro

Litografia de Roque Gameiro

DR

Marcelo Rebelo de Sousa será o primeiro Presidente eleito da Democracia Portuguesa não casado; o XX PR entende que este órgão de soberania é unipessoal, sendo por isso de admitir a eventual extinção do Gabinete do cônjuge do Presidente que tinha sido criado no primeiro mandato de Jorge Sampaio, com o objetivo de apoiar a agenda e ações de representação do cônjuge do Chefe de Estado

Em 2016 o salário do PR sem cortes ainda decorrentes do programa de ajustamento, equivale a 14,3 salários mínimos e é um pouco mais do dobro do de um deputado. Ao longo de 105 anos, o vencimento do PR aproximou-se das remunerações do resto da classe política, mas continua a ser muito menor do que os 600 mil euros do primeiro prémio da lotaria do Dia Internacional da Mulher, que se celebra na vespéra da posse do XX Chefe de Estado.

Acresce dizer que as viagens de Estado não são pagas pelo orçamento da Presidência ... são os custos da República!

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