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Lista VIP do Fisco foi alargada e deu origem a 15 processos este ano

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Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

Alexandre Bordalo

A denuncia é feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que defendeu que a lista não honra a democracia e provoca "constrangimentos graves"

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou esta segunda-feira que a 'lista VIP' não foi extinta, mas alargada, e este ano já originou 15 processos a funcionários do Fisco que acederam a dados fiscais de personalidades mediáticas.

"O controlo de sigilo fiscal funciona apenas sob pessoas mediáticas e a 'lista VIP' inicial está neste momento alargada", disse Paulo Ralha à Lusa, defendendo que esta lista não honra a democracia e provoca "constrangimentos graves", no combate à fraude e evasão fiscal, porque leva à "autocensura" dos próprios funcionários da Autoridade Tributária (AT).

A existência da designada 'lista VIP' na AT foi conhecida em finais de setembro de 2014 e terá começado por causa de um filtro criado para quatro contribuintes (Presidente da República, Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro Passos Coelho, ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio) que, de cada vez que eram pesquisados, davam origem à emissão de um alerta no sistema, por muitos considerado um procedimento discriminatório de proteção do sigilo fiscal de alguns contribuintes, mais mediáticos.

Até agora, a lista VIP ficou resumida a dois relatórios, um da Inspeção-geral das Finanças (IGF) e outro da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD), apontando os relatórios de ambas as entidades o dedo a quatro responsáveis pela sua criação, mas cujo desfecho ou estado dos processos -- nomeadamente se deram, ou não, origem a algum inquérito - é desconhecido pelo próprio STI.

"Neste momento, todos os contribuintes mediáticos, ligados à finança, politica ou ao mundo dos negócios, constituem uma 'lista VIP', ou seja, a casta dos VIP alargou", afirmou Paulo Ralha, explicando que não existe uma 'lista VIP' em papel, pelo menos com acesso a todos os trabalhadores do Fisco, mas referindo que o alargamento é "óbvio", afirmou Paulo Ralha.

Neste momento, estão pendentes 29 desses processos, 15 dos quais abertos este ano, explicou o sindicalista, adiantando que foram arquivados cerca de 10% dos processos da 'lista VIP' abertos e que os restantes 90% seguiram para processo disciplinar e acabaram em repreensão escrita e pena suspensa (de seis meses).
"De facto, dos processos todos instaurados, pode concluir-se que não há matéria para punir os trabalhadores", disse, defendendo que não se pode querer combate à fraude quando não se criam as medidas que permitem aos trabalhadores fazer esse combate.

Desde 29 de setembro de 2014, quando foi conhecida a existência da 'lista VIP', já foram abertos 150 processos, disse Paulo Ralha, insistindo que, numa sociedade democrática, não deve haver constrangimentos no que respeita à contribuição fiscal de todos.