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Política

Governo mantém acordo com a TAP

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Luís Barra

Executivo nega que queira usar parecer da ANAC para ter mais poder na TAP. Memorando está de pé

O Governo garante que o memorando de entendimento celebrado com os acionistas privados da TAP não está em causa com o último parecer do regulador, a ANAC. Esse parecer, que ainda não se pronuncia sobre o novo acordo que reduziu a participação dos privados de 61% para 50%, coloca reservas quanto à efetiva propriedade da transportadora. Notícias desta semana davam conta de pressão governamental para que o Estado ganhasse poder na gestão da empresa, a pretexto das dúvidas da ANAC. Contactado, o Governo garante que o acordo se mantém. “Não muda nada.”

“O memorando de entendimento [assinado a 6 de fevereiro e que devolve ao Estado 50% do capital da companhia] é a resposta adequada e estamos a trabalhar na concretização dos instrumentos jurídicos que dele derivam. Não há alterações. É um guia e vai refletir-se no acordo parassocial que está a ser negociado”, responde ao Expresso fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. Sobre a deliberação da ANAC, a fonte governamental adianta que esta “veio dar razão ao Governo sobre a forma como foi conduzido o processo [anterior] e a sua falta de segurança jurídica”.

Estado e privados continuam a negociar o fecho do acordo de venda da TAP, mas, mantendo-se o memorando, a TAP terá 50% do capital na esfera pública mas será uma empresa privada, o que impede uma maioria de administradores do Estado. Além disso, o memorando delega a gestão corrente da empresa à comissão executiva, conduzida pelos privados.

Ontem, a ANAC deu luz verde ao empréstimo obrigacionista da empresa, considerado essencial, que será aprovado em assembleia geral esta segunda-feira. O OK do regulador avançou mesmo sem o seu parecer definitivo sobre a privatização.