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Política

BE admite discutir incentivos fiscais à economia da Madeira

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FOTO LUÍS BARRA

Mariana Mortágua reconhece especificidades, mas recusa transformar a região num paraíso fiscal. “Não podemos dizer que somos contra os offshores e ter um offshore na nossa própria terra”.

Marta Caires

Jornalista

“Estamos disponíveis para discutir medidas que apoiam economicamente a região da Madeira, mas não estamos disponíveis para fazer da Madeira um local de fuga ao fisco, especulação e branqueamento de capitais”. Mariana Mortágua, que esteve no Funchal para uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento de Estado, foi clara sobre o que pensa o Bloco de Esquerda sobre a proposta de regime fiscal próprio defendida por Miguel Albuquerque.

A deputada lembra que nas regiões autónomas já existem regimes fiscais próprios. A lei das finanças regionais permite a redução das taxas do IVA e de outros impostos. Na Madeira, sublinha, esse diferencial foi reduzido ou anulado por causa do plano de ajustamento negociado entre o Governo da República e o Governo Regional quando ambos eram do PSD. Durante estes quatro anos, este assunto nunca foi discutido, mas apesar de estranhar o silêncio do passado, Mariana Mortágua admite discutir o caso.

“Eu acho que deve haver incentivos nas regiões autónomas já que são situações específicas de isolamento e onde há maior risco de empobrecimento. Acho que deve haver incentivos fiscais à produção e à criação de emprego, não deve haver incentivos fiscais para especulação financeira, para fazer destas regiões paraísos fiscais. Se os incentivos forem à produção, então, nesse caso, vamos conversar”. O Bloco de Esquerda está disponível para debater um pacote de medidas de apoio à economia madeirense.

“Se forem incentivos para grandes empresas virem para aqui para fugir aos impostos, então somos contra. Não podemos dizer que somos contra os offshores e ter um offshore na nossa própria terra. O Bloco de Esquerda sempre foi contra isso. Somos, sim, a favor de incentivos fiscais à produção e à criação de emprego”. Mariana Mortágua refere, a propósito, o que já existe na Madeira: o Centro Internacional de Negócios. “Sabemos bem para que serve. Estão ali registadas empresas que, na verdade, têm apenas uma morada num prédio por onde enviam parte da sua faturação para fugir às regras do fisco de outros países”.

Miguel Albuquerque e o PSD-Madeira entendem, no entanto, que a criação de um regime fiscal próprio é a forma mais eficaz de garantir mais receitas sem onerar o Estado. Segundo o pai da ideia, Miguel Sousa, vice-presidente da Assembleia Legislativa, este regime daria à Madeira competências para baixar impostos com muito mais liberdade do que acontece no atual quadro da lei das finanças regionais.

Mais dinheiro do Estado

Mariana Mortágua, que esteve no Funchal para explicar aos militantes a posição do Bloco de Esquerda em relação ao Orçamento de Estado, refere que, em termos de transferências para a Madeira, este é o melhor ano dos últimos cinco. Este Orçamento de Estado também reduz as diferenças de tratamento entre a Madeira e os Açores em termos de verbas as transferir. Por outro lado, ao inverter o caminho da austeridade, o Orçamento de Estado também terá efeitos na vida dos madeirenses com o fim dos cortes nos salários e da redução do IRS, salienta a deputada do BE.