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Política

Cavaco Silva promulgou quase 4 mil diplomas numa década

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Luís Barra

O Chefe de Estado não deixará diplomas pendentes para o seu sucessor em Belém

Nos dois mandatos enquanto Presidente da República, Cavaco Silva promulgou 3868 diplomas, devendo deixar a secretária 'limpa' para Marcelo Rebelo de Sousa, que tomará posse na quarta-feira de manhã.

Segundo fonte de Belém, não existem neste momento quaisquer diplomas pendentes para análise na Presidência da República.
A mesma fonte admite, contudo, que até ao início da próxima semana poderá chegar mais um pequeno conjunto de diplomas, mas todos deverão ser 'despachados', não transitando nenhum para o novo Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com dados da Presidência da República, ao longo dos dois mandatos de Cavaco Silva deram entrada em Belém 3.943 diplomas, dos quais 940 provenientes da Assembleia da República e 3.003 do Governo.

Durante os últimos dez anos, o Presidente da República promulgou 3.868 diplomas - 902 da Assembleia da República e 2.966 do Governo.

Desde 2006, o Presidente da República utilizou o veto político 25 vezes. Dos 25 diplomas vetados, 21 eram da Assembleia da República e quatro do Governo.

Outros 17 diplomas foram vetados por serem inconstitucionais, todos aprovados pelo parlamento.

Cavaco Silva remeteu para o Tribunal Constitucional 17 pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade, todos relativos a diplomas da Assembleia da República. Os quatro pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade solicitados pelo chefe de Estado também foram relativos a diplomas do parlamento.