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PS não insiste na redução da TSU em 2016 para os salários mais baixos

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marcos borga

Socialistas apresentam dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado. São quase todas de pormenor. E deixam de fora a reivindicação de recuperar a redução da TSU

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O PS entrega esta sexta-feira, último dia do prazo, as suas propostas para a alteração na especialidade do Orçamento do Estado para 2016. Ao que o Expresso apurou são "algumas dezenas" de propostas, quase todas "de pormenor ou de correção de pequenos erros" detetados no documento. "São sobretudo propostas de caráter técnico, algumas normas programáticas e de pequeno impacto orçamental", adiantou fonte da bancada parlamentar socialista.

A proposta de alteração com maior impacto tem que ver com as transferências do Orçamento do Estado para a Madeira - a verba inscrita pelo Ministério das Finanças não teve em conta a mais recente fórmula de cálculo, fazendo com que o valor estivesse cerca de 17 milhões de euros abaixo do que é ditado pela lei.

Porém, do ponto de vista político, o dado mais relevante neste conjunto de propostas de alteração é o que não está lá: ao contrário do que era reclamado pelo deputado Paulo Trigo Pereira, numa reivindicação que foi secundada por outros membros do grupo parlamentar socialista, não é retomada nesta fase a proposta de redução da TSU para os trabalhadores com salários até 600 euros.

Essa era uma medida que estava na proposta original do OE, com o objetivo de aumentar o rendimento disponível para as famílias de mais baixo rendimento. Porém, nas negociações com Bruxelas para que o OE tivesse luz verde, essa norma acabou por cair. Foi mesmo uma das últimas cedências do Governo perante a pressão da Comissão Europeia.

Paulo Trigo Pereira deu voz ao desagrado dos deputados do PS perante esta cedência e comprometeu-se a não deixar cair esta proposta, retomando-a durante o debate na especialidade. Porém, isso não vai acontecer, nem pela mão do deputado nem como proposta da bancada. Ao que o Expresso apurou, pela razão mais prosaica de todas: não foi encontrada forma de compensar essa despesa - o valor anual dessa medida ronda os 130 milhões de euros, e o seu impacto no OE de 2016, que só estará em vigor parte do ano, estaria na casa dos 70 milhões.

"Falta de tempo"

Questionado pelo Expresso, Trigo Pereira lembra o "quadro muito sui generis" em que foi elaborado o OE deste ano para justificar este recuo. "Houve conversas com a Comissão Europeia, como é normal, mas todo o processo de elaboração do OE foi muito tardia, com prazos curtos", devido à constituição e entrada em funções do novo Governo. Foi essa falta de tempo, diz o economista, que condicionou a elaboração do documento.

"Este não foi um OE feito com o tempo com que devia ter sido feito", o que influenciou diversos aspetos, nomeadamente a redução da TSU. "Quando se tem tempo dá para estudar alternativas, pois Bruxelas não impõe um desenho específico de medidas. A questão do tempo teria sido muito importante para permitir soluções mais equilibradas", reconhece Trigo Pereira.

Porém, esta medida da redução da TSU para os salários mais baixos deverá ser retomada no Orçamento de 2017, asseguram responsáveis socialistas ouvidos pelo Expresso.