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Governo avalia comparticipação de remédios para deixar de fumar

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Tiago Miranda

“Por vezes, as pessoas têm vontade e não têm capacidade [de tentar deixar de fumar] e nós temos a obrigação de ajudar”, diz o secretário de Estado da Saúde. Custos e impacto clínico dessa eventual ajuda estão a ser estudados

O Governo está a avaliar a comparticipação dos medicamentos para a cessação tabágica e quer que todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) disponibilizem consultas para ajudar os utentes a deixarem de fumar.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado e adjunto da Saúde, Fernando Araújo, no final da apresentação do relatório "Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015", em Lisboa.

De acordo com este documento, o consumo de tabaco matou mais de 32 pessoas por dia em 2013, tendo sido a primeira causa de morte em Portugal, mas no geral o número de fumadores tem vindo a diminuir.

"Por vezes, as pessoas têm vontade e não têm capacidade [de tentar deixar de fumar] e nós temos a obrigação de ajudar", disse Fernando Araújo sobre uma eventual comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos medicamentos de cessação tabágica.

Segundo o governante, o Governo está atualmente "a fazer um estudo, uma avaliação do ponto de vista clínico do impacto, bem como do ponto de vista económico, para saber o custo destas medidas, mas é expectável que durante este ano possamos tomar decisões que se possam traduzir em resultados concretos em 2017".

Para Fernando Araújo, o SNS precisa de aumentar a acessibilidade e responder de forma mais eficaz aos apelos dos fumadores que querem deixar de fumar. Nesse sentido, o secretário de Estado aposta no papel da medicina geral e familiar que pode ser "determinante". O que se pretende é "disponibilizar em todos os ACES pelo menos uma agenda de apoio intensivo à cessação tabágica", afirmou.

Fernando Araújo quer, até ao final do ano, diminuir para metade a percentagem (30%) de ACES que ainda não disponibilizam este serviço.

Relativamente aos espaços para fumadores – nomeadamente na restauração e hotelaria –, o objetivo do Ministério da Saúde é evitar que haja "capacidade legal para a abertura de novos espaços para fumadores". Os que existem, prosseguiu, terão de respeitar "exigências, do ponto de vista técnico, cada vez maiores para proteger quem não fuma da inalação do tabaco".

Uma dessas medidas entrará em breve em vigor e obriga a que os espaços fechados onde é possível fumar – com mais de 100 metros quadrados – tenham de ter pressão negativa.

Segundo o diretor-geral da Saúde, presente na apresentação deste relatório, a pressão negativa é "absolutamente essencial para evitar que o fumo do tabaco passe de uma área para a outra". "A pressão deve ser no mínimo cinco pascais (unidade), para a propagação do fumo do tabaco encontrar um bloqueio à sua expansão", disse.

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