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Política

CGTP muda reivindicação sobre salário mínimo

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João Relvas / LUSA

A carta reivindicativa que o Congresso da Intersindical se prepara para aprovar deixa cair uma velha exigência: o aumento do salário mínimo para os 600 euros a partir de janeiro. A reivindicação é adiada para 2017

Depois de o Governo ter fechado, na Concertação Social, o aumento do salário mínimo nacional nos 535 euros para o corrente ano, a CGTP - que não entrou no acordo - acabou por deixar cair a sua velha reivindicação. Ou por outra, aligeirou-a.

No Congresso que decorre em Almada, a Intersindical ainda recupera a exigência de um ordenado mínimo de “600 euros a partir de janeiro de 2016”. Isso mesmo consta do programa de ação que os 1100 congressistas vão votar. Mas, na “carta reivindicativa” que será votada no mesmo Congresso, a reivindicação muda. No texto, passa a constar a reclamação de um SMN de “600 euros em 2017 e a sua evolução progressiva, com actualização a 1 de janeiro de cada ano, sem contrapartidas para o patronato”.

Marcar terreno

A mudança é pequena, mas um sinal dos tempos. Em Almada, “a mudança do quadro político” com a chegada ao poder de um Governo socialista com o apoio do Bloco de Esquerda e o PCP sempre trouxe alguns (ténues) ventos de mudança no discurso da maior central sindical do País.

Mas, nem por isso se deixa de marcar terreno face ao Executivo socialista. A CGTP continua a querer ir muito além do que consta do programa do Governo, forçando a porta em matérias como a “revogação imediata da sobretaxa do IRS”, o “descongelamento das progressões salariais na Administração Pública” ou a reposição das 35 horas de trabalho semanal no Estado que deverá ser “progressivamente acompanhada” com a redução dos horários semanais de laboração “nos restantes sectores de actividade”.

A demarcação de terreno e a distância em relação ao Governo faz parte, porém, da retórica oficial. Numa CGTP que continua a afirmar-se como um movimento sindical de protesto e de luta é, por isso, natural que continue a constar na estratégia de acção a exigência da “renegociação da dívida pública” ou a “reconstituição de um sector empresarial do Estado”, nomeadamente na banca, indústria e transportes. Tudo medidas que estão bem longe das intenções do actual Governo.

O XIII congresso da CGTP tem como lema “A força dos trabalhadores, organização, unidade e luta”. Termina no final da tarde de hoje, em Almada, com o discurso de Arménio Carlos que, começa este sábado o caminho do seu segundo mandato como secretário geral da Intersindical.