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PS, BE e PCP questionam Governo sobre marca de consultadoria que cobrava dinheiro aos estagiários

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D.R.

Escândalo rebentou há duas semanas, quando a plataforma Ganhem Vergonha denunciou um anúncio em que a Work4u oferecia a outras empresas a hipótese de “receber um estagiário sem compromisso durante dois dias”. Marca de consultadoria fechou portas e está a ser investigada pela Autoridade para as Condições do Trabalho

"A Work4u – Gestão de Carreiras, vem através deste comunicado informar que, por decisão estratégica, encerrámos toda a atividade". Esta é a mensagem visível quando se tenta aceder ao website que antes era o da Work4u, a empresa que se tornou conhecida pelos piores motivos depois de ter publicado na internet um anúncio em que fazia uma proposta invulgar às empresas a quem prestava serviços de consultadoria: "Receba sem compromisso um estagiário durante dois dias. Experimente grátis".

O pagamento de que se falava nesta espécie de panfleto virtual falava de um montante "de apoio" que a empresa que recebesse o estagiário lhe deveria pagar, mas as plataformas de defesa dos direitos dos trabalhadores têm acompanhado a situação e apontam o dedo à empresa que deixou de existir: "Cada estagiário pagava uma inscrição no valor de 30 euros, a que se somavam outros 30 se fosse aceite, e a empresa ganhava um determinado valor pelo serviço de consultadoria, que é o que eles dizem prestar", esclarece ao Expresso Carla Prino, membro da organização Precários Inflexíveis, que denunciou o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A plataforma Ganhem Vergonha foi a primeira a suspeitar das atividades da Work4u. "Recebemos uma denúncia por email, mas anteriormente já tínhamos recebido várias mensagens sobre a empresa, para saber se a conhecíamos. Até tínhamos enviado emails para lá como se fôssemos candidatos e deixado uma mensagem na página de Facebook deles, em estilo de confrontação", conta Francisco Fernandes Ferreira, criador da plataforma que visa denunciar as situações precárias vividas pelos estagiários em Portugal. Por isso, o responsável decidiu publicar a imagem na página da organização; em poucas horas, somavam-se centenas de partilhas.

A rapidez com que o anúncio da Work4u se tornou viral chamou as atenções dos Precários Inflexíveis, que fizeram queixa junto da ATC por terem entendido existir uma situação de "tráfico de mão de obra" em que "as pessoas pagavam para trabalhar", mas também de um conjunto de deputados de vários partidos. As primeiras perguntas formais endereçadas ao Governo partiram dos deputados José Soeiro e Isabel Pires, do BE, e Rita Rato e Diana Ferreira, do PCP, que inclusivamente levaram o caso à Comissão de Trabalho que decorreu na sexta-feira seguinte à primeira denúncia.

Ao Expresso, Rita Rato explica que o PCP teve conhecimento do caso por "pessoas que se dirigiram à empresa diretamente, porque precisavam de um estágio profissional para aceder à profissão", sobretudo nas áreas da saúde e da educação. Nesse sentido, as perguntas que endereça ao Governo, e particularmente ao ministro do Trabalho, incidem sobre "a especificidade destes estágios, porque a lei obriga a que sejam remunerados e a ACT tem de dar essa garantia". A deputada, que ainda não recebeu resposta do Governo – o Executivo tem um prazo de 30 dias para responder a este tipo de perguntas – defende que "há uma realidade geral em que, em vez de haver uma progressão da carreira, as pessoas andam num carrossel de estágios".

Já esta terça-feira, um grupo de deputados socialistas dirigiu ao Governo uma série de questões motivadas pela polémica que envolve a extinta Work4u. Em declarações ao Expresso, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro explica que o caso "tem uma dimensão política e judicial", e por isso interessa "demonstrar uma posição política de firme combate à exploração laboral", contrastando com "a forma como o anterior Governo olhava para o mercado de trabalho".

O deputado, que espera receber uma resposta que clarifique a posição do Executivo "no mais breve prazo de tempo", acrescenta ter como objetivo o fim de uma "permissividade social e política" que tem dado espaço àquilo que classifica como "violações grosseiras enquadradas em crimes tipificados" da parte da Work4u, mas que, "de acordo com a percepção geral", podem vir a verificar-se noutras empresas.

No pedido de esclarecimento dirigido ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados socialistas argumentam que a empresa apresenta "uma lógica de teste gratuito de um qualquer produto comercial", acusando a Work4u de "acumular de forma pública e reiterada um conjunto de infrações que devem ser monitorizadas e punidas".

De acordo com os argumentos apresentados pelos grupos de deputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP, o decreto-lei que estabelece as condições a que devem obedecer os estágios profissionais, nomeadamente aqueles que têm por objetivo a habilitação que possibilita o acesso à profissão, pode estar a ser incumprido pela Work4u, uma vez que as notícias e testemunhos que têm vindo a público indicam que que os estagiários não estariam a receber o subsídio previsto na lei.

Os únicos valores que a empresa estabelece de forma clara são os 30 euros inicialmente pedidos a quem se inscreve, à procura de estágio, a que acresce um segundo montante no mesmo valor para quem for aceite. Sendo a Work4u uma intermediária neste processo, no panfleto publicitário esclarecem-se os valores que a empresa que deseja receber o estagiário terá de pagar à Work4u: se a empresa quiser garantir um ano de estágio a pronto deve pagar 969 euros, tendo um desconto de 15% (171 euros); se quiser contratar seis meses a pronto paga 510 euros, aproveitando um desconto de 10% (60 euros); e se preferir pagar todos os mêses, poderá fazê-lo pagando 95 euros mensais através de débito direto.

Work4u fechou portas depois de ser inspecionada

A juntar à teia de acusações relativamente à forma como a Work4u contratava e colocava estagiários, somam-se as dúvidas sobre o enquadramento legal em que atuava. Segundo informações reveladas pelo "Público" no dia 8 de fevereiro, a Work4u não se trata sequer de uma empresa mas de uma "marca" ligada a uma outra empresa, a Lontra – Agência de Marketing e Publicidade para Formação. O jornal revelou que a Work4u, a Lontra e ainda um conjunto de outras empresas pertencem todas ao mesmo dono, o empresário Jorge Abel dos Santos, e têm em comum a localização das sedes, situadas nos Açores.

No entanto, a EFIB – Escola de Formação Ibérica, que faz parte deste lote de empresas e que cedia as suas instalações à Work4u, já veio em comunicado explicar que as duas são "empresas distintas, com projetos independentes, que coincidem apenas na partilha das instalações", pedindo "respeito e moderação" na forma como o seu nome e imagem são referidos. A própria EFIB, diz o "Público", trata-se de uma entidade não certificada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Perante estes indícios, a ACT confirma ao Expresso que "já desenvolveu ação inspetiva", não tendo até à data "verificado qualquer facto que revele incumprimento ilegal". No entanto, a entidade garante que vai continuar a acompanhar as empresas em questão.

Desde a primeira inspeção da entidade reguladora que a Work4u fechou portas, tendo ainda encerrado o seu website e a sua página no Facebook, o que impossibilitou as tentativas de esclarecimento que o Expresso tentou levar a cabo junto da marca. Na altura, uma trabalhadora da empresa disse ao "Público" que o anúncio não passaria de "um erro do departamento de marketing".