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Governo insiste que execução orçamental terá de ser de “forte rigor”

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MIGUEL A. LOPES / Lusa

Este ano, o país tem que fazer uma execução orçamental de “forte rigor e credibilidade” que lhe garanta uma redução de défice significativamente abaixo dos 3%, afirmou o secretário do Estado do Orçamento

O secretário de Estado do Orçamento reiterou esta quinta-feira que Portugal vai ter de fazer uma execução orçamental de "forte rigor" e "credibilidade" para reduzir o défice abaixo dos 3% e poder sair do Procedimento do Défice Excessivo.

"Portugal em 2016 tem que ir fazer uma execução orçamental de forte rigor e credibilidade que lhe assegure uma redução de défice significativamente abaixo dos 3% e que nos permitam sair, depois de muitos anos, do Procedimento do Défice Excessivo (PDE)", declarou João Leão esta quinta-feira no Porto.

Na sessão de abertura de uma conferência denominada "Orçamento do Estado 2016" e promovida pelo Diário Económico, o secretário de Estado do Orçamento reiterou que Portugal não deverá conseguir sair em 2015 do PDE.

João Leão já havia admitido a 08 de fevereiro, numa entrevista à Lusa, que o Governo tinha dúvidas de que Portugal sairia do PDE este ano, garantindo que isso acontecerá, "sem dúvida", em 2017.
"Para [a saída do PDE em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois fatores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário", declarou João Leão.

O secretário de Estado lembrou que o défice orçamental final de 2015 só será conhecido em março próximo, mas estimou que "deverá ficar próximo dos 3,1%", mas que com a "resolução do Banif, o défice total, incluindo o Banif, deverá ficar nos 4,3% do PIB [Produto Interno Bruto]".

"Relativamente à dívida pública, ela deverá situar-se em 2015 em cerca de 130% do PIB", acrescentou.

Durante o discurso de apresentação de algumas das propostas do Governo do Orçamento do Estado para 2016, que João Leão explicou terem sido elaboradas "em tempo recorde" e em resultado de uma "articulação entre todos os ministérios e os seus serviços", foi destacada a criação de um fundo de capitalização para as empresas.

"O Governo irá criar um fundo de capitalização financiado por fundos europeus, mas que permitirá e alavancará a captação de fundos provenientes de investidores, quer de natureza nacional, quer de natureza privada, e que visa ajudar a financiar as empresas e o seu investimento", afirmou, recordando que há "escassez de financiamento das empresas", que por, sua vez, estão "excessivamente dependentes do crédito bancário".

João Leão disse que este é um orçamento que "resulta de escolhas" feitas pelo atual Governo.

"Escolhas sobre a forma de distribuir recursos ou de afetar os recursos e sobre a política fiscal. Porque governar implica fazer escolhas. Estas escolhas que o Governo fez permitem que o país vire a página da austeridade que nos foi imposta nos últimos anos", argumentou.

João Leão adiantou que o Orçamento do Estado se centra na ideia de favorecer o "crescimento económico" e a "criação de emprego", ao mesmo tempo que se procura melhorar a proteção social dos mais desfavorecidos.

"Este é um orçamento diferente. É diferente (...), porque levou a bom porto o enorme desafio que constituiu assegurar o equilíbrio entre os compromissos eleitorais que fizemos, os acordos parlamentares que celebrámos e o rigor e a exigência que decorrem das obrigações internacionais a que o país se encontra veiculado no quadro da União Europeia e da sua integração na zona Euro", afirmou.