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Ministro do Trabalho anuncia mais 80 inspetores

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ANTÓNIO COTRIM / Lusa

Vieira da Silva revelou esta quarta-feira que será feito um novo concurso para a Autoridade para as Condições de Trabalho, para combater a precariedade laboral

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou esta quarta-feira a abertura de um concurso para mais de 80 novos inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). O anúncio foi feito pelo ministro na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvido no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2016.

No que respeita à área das relações laborais está no programa do Governo "um reforço da capacidade de intervenção das Autoridade para as Condições de Trabalho", prevendo o OE "não só a conclusão do concurso interno para o reforço de inspetores que está em curso", mas principalmente o lançamento de um novo concurso.

Apesar do valor ainda não estar fixado, Vieira da Silva anunciou que "será seguramente superior a 80 novos inspetores", aproximando-se assim "muito intensamente" das normas internacionais para este tipo de intervenção.

Segundo o ministro, é intenção do Governo atribuir a esta autoridade "uma maior capacidade de intervenção na regulação das relações laborais, com particular atenção às questões relacionadas com a precariedade laboral".