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Vários comissários europeus defenderam chumbo do OE

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Pierre Moscovici à conversa com Valdis Dombrovskis

THIERRY MONASSE / AFP / Getty Images

Orçamento português foi aprovado com reservas. Vice e comissário de Bruxelas sublinharam nas suas intervenções a necessidade de a “luz verde” ser acompanhada de advertências claras sobre os “riscos” associados ao projeto de Orçamento do Estado

Vários comissários europeus do executivo liderado por Jean-Claude Juncker pronunciaram-se a favor da rejeição do esboço do projeto orçamental português, que acabaria por ser aprovado numa reunião extraordinária a 5 de fevereiro, revela a ata deste encontro. Não é referido, contudo, o número de comissários que defenderam o chumbo do documento.

Uma das questões levantadas pelos críticos ao draft do OE2016 é a inversão das políticas do anterior Executivo português, que poderá colocar em causa as metas. “Houve alguma deceção face ao facto de muitas reformas estruturais do Governo anterior - que estavam a começar a produzir resultados - serem colocadas em causa. Alguns comissários avisaram que o novo Governo de Portugal estaria a colocar em perigo, de forma grave, a estabilidade económica a médio e longo prazo do país”, pode ler-se no documento do encontro.

A ata da reunião extraordinária celebrada em Bruxelas, na qual a Comissão Europeia deu finalmente "luz verde" ao projeto orçamental de Portugal, após uma semana de intensas negociações entre o executivo comunitário e o Governo de António Costa, recorda que na reunião semanal do colégio realizada três dias antes (2 de fevereiro), em Estrasburgo, "alguns membros pronunciaram-se a favor da rejeição" do plano orçamental português, "e outros a favor de o aceitar".

Na sua intervenção na reunião de 5 de fevereiro, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, sustentou que, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e em particular, a legislação sobre coordenação de políticas orçamentais (o chamado "two pack"), a Comissão poderia mesmo ter pedido a Portugal para submeter um novo plano orçamental, "uma vez que a análise técnica ao esboço inicial identificou um incumprimento particularmente grave das obrigações de política orçamental", lê-se na ata.

Todavia, os últimos pacotes de medidas apresentados por Lisboa, que no total representaram um valor de 845 milhões de euros, garantindo um esforço estrutural entre os 0,1 e os 0,2% do PIB, preveniram um "chumbo" do colégio da Comissão Europeia, que, na reunião de 2 de fevereiro, tinha decidido que se o esforço estrutural ficasse aquém destes valores iria exigir um novo projeto orçamental ao Governo, recordou Dombrovskis na sua exposição.

A ata da reunião, agora já disponível publicamente, revela que tanto Dombrovskis como o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici (os dois membros do colégio mandatados para negociar com as autoridades portuguesas), sublinharam nas suas intervenções a necessidade de a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.

Na sua intervenção, o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Pierre Moscovici, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".

Já Jean-Claude Juncker defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. Deste ponto de vista, [o presidente da Comissão Europeia] reconheceu que a decisão era num certo ponto política”.

A 2 de fevereiro, na sua reunião semanal - realizada em Estrasburgo, França, dado decorrer nessa semana uma sessão plenária do Parlamento Europeu -, o colégio da "Comissão Juncker" discutiu o plano orçamental português, mas não chegou a uma conclusão, tendo reclamado "mais esforços" de contenção orçamental às autoridades portuguesas para poder dar um parecer positivo.

Três dias volvidos, a 5 de fevereiro, numa reunião extraordinária celebrada em Bruxelas para apreciar em definitivo o projeto orçamental de Portugal para 2016, e após vários dias de intensas negociações entre os executivos de Bruxelas e de Lisboa, a "Comissão Juncker" aprovou finalmente o documento, que uma semana depois também receberia, por consequência, a "luz verde" do Eurogrupo.

Bruxelas indicou na ocasião que os últimos compromissos assumidos pelo Governo permitiram "evitar uma rejeição do plano" orçamental, mas salientou que, ainda assim, a Comissão concluiu que o projeto orçamental "está em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que convida as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias para assegurar que cumpre as regras orçamentais".

O Governo de António Costa ficou de elaborar várias medidas adicionais de contenção orçamental para o caso de tal se revelar necessário ao longo do ano.

O Orçamento do Estado para 2016 é esta tarde aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, e os votos contra do PSD e do CDS.