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Centeno anuncia dedução no IRS de 600 euros por cada filho

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Marcos Borga

O ministro das Finanças anunciou esta manhã a alteração no sistema de deduções aplicado às famílias durante o debate do Orçamento do Estado para 2016. Ou seja, mais 50 euros em relação ao que havia sido prometido

Cada filho passará a representar um valor fixo de dedução de 600 euros no IRS, em substituição das deduções até aqui efetuadas em função dos coeficientes familiares, anunciou esta manhã o ministro das Finanças Mário Centeno, na intervenção inicial do segundo e último dia do debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado para 2016.

“Um sistema mais justo e mais vantajoso (…) para aqueles com menores rendimentos”, afirmou o ministro.

“A introdução de cláusula de salvaguarda no IMI”, para aqueles com menores rendimentos, ao “mesmo tempo que se elimina a isenção do IMI para os fundos imobiliários”, foi a outra medida anunciada pelo ministro nesse sentido.

O ministro das Finanças disse que o “crescimento económico numa sociedade mais justa” é o “objetivo principal” deste Orçamento. Pelas palavras de Centeno, este é “um Orçamento responsável” que também “cumpre os compromissos internacionais” e o “o fim da austeridade não deve ser confundido com a falta de rigor”.

O Governo propõe-se a diminuir o défice para 2,6% do PIB e a descer a dívida pública para 127% do PIB.

Centeno falou ainda numa “recomposição virtuosa do peso dos impostos”. Ao mesmo tempo que diminui o peso geral dos impostos em 0,2% do PIB, pretende-se com o aumento de 3,6% do impostos sobre tabaco, veículos e álcool obter mais 6,6% da receita de impostos indiretos.

“Este Orçamento promove a estabilidade económica e social (…), gera confiança e estabilidade essencial para as famílias, empresas ou investidores estrangeiros”, afirmou o ministro.

Referindo o aumento do salário mínimo e a devolução do IRS, que começará pelos trabalhadores do sector público e privado com menores rendimentos, Centeno disse “não verão este Governo a promover a economia do país pela desvalorização dos salários.

Por outro lado, concluiu que o Governo não irá alinhar “na opção de destruição dos serviços do Estado, essa sim uma política despesista”.