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Costa fechou OE com Catarina e Jerónimo

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“Não há problema nenhum” com o Orçamento do Estado para 2016, garante o primeiro-ministro. Leia este artigo publicado originalmente na edição do Expresso deste sábado

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

António Costa assumiu o papel de pivô das conversas à esquerda, negociando diretamente com os líderes do BE e do PCP as alterações ao Orçamento do Estado, de forma a que o essencial do acordo orçamental ficasse resolvido antes do início do debate parlamentar, esta segunda-feira. “Era importante garantir que tudo isto se fizesse de forma que o debate parlamentar corresse de forma harmoniosa”, assumiu o primeiro-ministro ao Expresso, garantindo que “não há problema nenhum” nesta frente.

O primeiro-ministro (acompanhado de Pedro Nuno Santos e Carlos César) reuniu-se com Catarina Martins, Jorge Costa e Pedro Filipe Soares em São Bento há mais de uma semana (dia 11), para saber quais as prioridades do BE para as alterações ao OE, e a conversa selou um acordo de princípio sobre as três principais reivindicações dos bloquistas — que, entretanto, têm sido afinadas ao detalhe entre o BE e o Governo.

O mesmo acontece em relação ao PCP: ao que o Expresso apurou, a conversa com os comunistas, no mesmo dia da do BE, não incluiu Jerónimo de Sousa, por dificuldades de agenda, mas fez-se com João Oliveira e Jorge Cordeiro, que elencaram as prioridades do seu partido. Mesmo sem ter estado nessa reunião, Jerónimo e Costa têm conversado sobre o OE, garante o chefe do Governo, que faz questão de manter a linha direta com os dois líderes da esquerda. “Vou falando com um e com outro sobre isto. É um trabalho corrente, ao lado do Pedro Nuno Santos”, revela ao Expresso.

“Os contactos com o BE e o PCP e o debate na especialidade estão a ser feitos de forma que [as reivindicações daqueles dois partidos] sejam acomodadas dentro das margens conhecidas”, acrescenta Costa. O resultado parece ter satisfeito todas as partes. Ontem, houve reunião do Comité Central do PCP, finda a qual Jerónimo de Sousa anunciou o voto a favor dos comunistas do OE na generalidade, embora tenha avisado que iria marcar posição contra "vários aspetos" e "intervir com determinação" na especialidade.

Também o BE já anunciou o voto a favor. Do lado bloquista, a principal reivindicação nem tem carácter orçamental: o alargamento da tarifa social de eletricidade. A proposta prevê que as famílias de mais baixos rendimentos tenham acesso automático à tarifa reduzida de eletricidade — sendo que o desenho da medida implica que seja a EDP e outros fornecedores de energia, e não o OE, a arcar com a perda de receita. Nas contas do BE estão em causa para as famílias mais pobres, por ano, 100 milhões de euros de poupança em despesas com energia. Além desta medida, o BE e o Governo estão a trabalhar para alargar a cobertura do abono de família e do complemento solidário para idosos — nestes dois casos, continuavam ontem as negociações para encontrar uma forma de garantir esse objetivo sem grande impacto nas contas do OE.

No PCP há quatro propostas de alteração do OE já assumidas publicamente: o alargamento do subsídio social de desemprego, a redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,4%, o princípio progressivo de gratuitidade dos manuais escolares e o congelamento das propinas. O líder parlamentar comunista, João Oliveira, adiantou ao Expresso que o seu partido terá mais propostas na especialidade, mas estas são as que “estão mais perto de ser concretizadas”. Os comunistas vão pôr em cima da mesa outras ideias, sobretudo de natureza fiscal, tanto no sentido de redução como de aumento da receita fiscal — uma é aumentar (mais do que já é feito no OE) as contribuições do sector bancário.
Fonte governamental contactada pelo Expresso sublinha que “ainda nenhuma dessas propostas está fechada”, mas confirma que o acordo de princípio está firmado à esquerda. Sendo certo que, à direita, o chumbo é garantido: o CDS já o anunciou, o PSD vai anunciá-lo ainda hoje. No caso dos sociais-democratas, não haverá sequer propostas de alteração ao OE; o CDS apresentará algumas, mas poucas e sobretudo simbólicas.

O clima de entendimento à esquerda só é ensombrado pelas batalhas que BE e PCP já fizeram questão de sinalizar. A começar pela renegociação da dívida. Bloquistas e comunistas vão ressuscitar este debate, mas um governante ouvido pelo Expresso desvaloriza. “O BE e o PCP estão a fazer o seu trabalho e a cumprir a sua agenda partidária e estamos tranquilos com isso.” Até porque vão arrancar os grupos de trabalho sectoriais que estão previstos no acordo com o BE — um dos quais é sobre a sustentabilidade da dívida. Apesar de o PCP não estar nesses grupos, será mantido a par dos trabalhos nas reuniões bilaterais que tem em permanência com o Governo.

A dívida é uma das pedras que o acordo das esquerdas terá no caminho, mas não a única. Na entrevista que Catarina Martins deu ao Expresso este sábado, fica clara a subida de tom em relação aos próximos meses. No radar há o Novo Banco, a execução orçamental, o Programa de Estabilidade e a exigência de novas medidas por parte de Bruxelas. “Não é fácil, mas estamos tranquilos”, parece ser o mantra do Governo.

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