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As meias-verdades dos vídeos do primeiro-ministro

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António Costa apresentou a sua leitura do Orçamento numa série de vídeos disponibilizados na última semana. O Expresso foi ver se as suas afirmações estão corretas

SIM, NÃO, TALVEZ São três afirmações e nem todas são verificáveis, pelo menos com os dados disponíveis. Há, de facto, mais crescimento se as contas do Orçamento estiverem certas. Mais crescimento este ano do que em 2015 — 1,8% contra 1,5% — e mais crescimento do que o previsto pela generalidade das instituições. Há igualmente mais emprego, nas contas do Governo, mas não se sabe exatamente o que significa “melhor emprego”. Já sobre a igualdade, o Governo não disponibiliza qualquer estimativa sobre os efeitos redistributivos das suas políticas.

SOBRETAXA BAIXA, QUOCIENTE NÃO A percentagem de 99,7% citada pelo primeiro-ministro inclui todas as famílias — entre as quais 54% que não pagam IRS — exceto aquelas que estão no escalão mais alto de IRS. É neste escalão, acima de 80 mil euros por ano, que não há qualquer redução de sobretaxa. Os restantes têm descidas, ou ficam iguais porque não pagam. Só que, com o fim do quociente familiar, há quem fique a perder dentro destes 99,7%, mesmo com uma sobretaxa menor. Nomeadamente, famílias com filhos e salários acima de €2000.

RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CAIU E MUITO As famílias portuguesas tiveram uma queda significativa de rendimento entre 2010 e 2015 que resultou da crise económica e de várias medidas (cortes e agravamentos fiscais) de controlo orçamental. Neste momento, não existem ainda dados oficiais do INE para o conjunto do ano de 2015. Os últimos dados são do terceiro trimestre mas mostram que, comparando com 2010, a perda real ronda 12,4%. Se se comparar com 2009, ou seja, incluindo 2010 na análise, a perda é de 10,7%. Costa está no meio porque terá usado outros dados.

CONTAS DIFERENTES António Costa tem razão quando diz que há uma devolução de dinheiro às famílias. A soma do Expresso não é idêntica à do primeiro-ministro para as medidas positivas — são apenas €1154 milhões — nem para as negativas (568 milhões). Em qualquer caso, a ideia de devolução de rendimento é verdadeira. E Costa tem também razão ao referir que há efeitos diferenciados por família. Só que uma parte significativa do esforço orçamental vai para rendimentos mais elevados (acima de €1400/mês).

CONFUSÃO NO QUOCIENTE Em primeiro lugar há um erro técnico nas palavras do primeiro-ministro: não é “coeficiente”, mas sim “quociente familiar”, tratando-se de expressões completamente distintas. Depois, uma vez que metade dos contribuintes não paga IRS nem o quociente familiar a abrangeu, a dedução de €550 euros por filho também não a irá beneficiar. De acordo com as estatísticas do IRS, para chegar aos 80% é necessário incluir quem não paga IRS e esses não ganham nem perdem.

MENOS IMPOSTOS DIRETOS A receita somada de IRS e IRC vai ter uma redução de 0,6 pontos do PIB este ano, a julgar pelos números inscritos no Orçamento do Estado. Irá rondar 9,3% em 2017. Esta descida, que é superior ao conjunto da receita fiscal já que houve agravamento de vários impostos, resulta do facto de no IRC não haver alterações e no IRS da eliminação de parte da sobretaxa. Esta mudança com o reforço dos impostos indiretos é, na opinião do Governo, um dos pontos positivos do Orçamento.

O QUE É A CARGA FISCAL? Foi uma das polémicas do primeiro embate parlamentar do Orçamento. Aqui, Costa sublinha que o peso da receita fiscal cai 0,2 pontos percentuais do PIB. Está a referir-se à carga fiscal, ou seja, ao peso dos impostos no produto e tem razão nos números que refere. Tendo em conta os números do Orçamento, cairá de 25,4% para 25,2%. O que não impede que os impostos pagos, em valor, cresçam embora menos do que o PIB. E com as contribuições sociais o peso estabilize.

BENEFÍCIO NÃO COBRE AUMENTO DO ISP A majoração de 20% dos custos que se podem abater ao IRC não anula o aumento do Imposto sobre os Produtos petrolíferos (ISP). Segundo contas da Deloitte, a compensação dada pelo benefício fiscal do Governo cobre apenas 65,5% da subida do ISP. Por exemplo, num abastecimento de 100 litros de gasóleo, com um preço a rondar €1 por litro, uma empresa paga mais €0,06 por litro por conta do ISP (ainda há o IVA). E a majoração vale apenas €3,93 de custo dedutível, que não compensam os €6 de aumento no preço do combustível.

Texto publicado no Expresso de sábado

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