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António Costa: “É o primeiro OE em muitos anos que cumpre a Constituição”

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Marcos Borga

Primeiro-ministro abriu debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016 com observações cáusticas para a direita - depois de vários orçamentos com medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional - e pontes para a esquerda - é um OE que “devolve rendimento às famílias”

“Pela primeira vez em muitos anos, [o Orçamento do Estado para 2016] não é marcado por mais um aumento do IVA ou por um novo aumento do IRS. Pelo contrário.” Palavras do primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento, onde sublinhou que este é o primeiro Orçamento “em muitos anos que cumpre a Constituição”.

Para o chefe do Governo, o Orçamento terá ainda a vantagem de restabelecer o “défice de confiança” que atingiu a economia nos últimos anos respeitando, ainda assim, os compromissos assumidos com os partidos que suportam o Executivo: PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes”.

“Este é um orçamento responsável que cria condições para o crescimento económico”, afirmou António Costa, para logo desafiar a oposição a apresentar alternativas, já que, nas palavras do líder do atual Governo, as que foram até agora conhecidas “são os compromissos que assumiram em Bruxelas de manter a sobretaxa de IRS e de cortar mais 600 milhões de euros nas pensões”.

Pelas contas do primeiro-ministro, o rendimento das famílias - que caiu 11% nos últimos quatro anos, segundo as contas socialistas - irá agora crescer 2,5%, “para que as famílias possam melhorar os níveis de poupança ou consumir sem se endividarem”.

E insistiu, tal como já o tinha feito a 10 de fevereiro na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa, que o conjunto das medidas de aumento de rendimento das famílias ascende a 1372 milhões de euros, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 milhões de euros, o que se traduz num ganho líquido de mais de 700 milhões de euros.

Já na reta final da sua intervenção, António Costa disse que “é possível virar a página da austeridade” e que “é possível viver melhor em Portugal”.