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Debate do OE2016 começa 2ª feira. PCP e BE ainda não revelaram como vão votar

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Luís Barra

O início da discussão na generalidade da proposta de OE2016 está marcado para segunda-feira, devendo prolongar-se por terça-feira, quando ocorrerá a votação na generalidade. O PS vai precisar do apoio dos seus parceiros à esquerda no parlamento para fazer aprovar o documento, mas ainda não se sabe como vão votar PCP e BE

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) começa a ser discutida na segunda-feira na Assembleia da República, sem se saber ainda como vão votar PCP e BE, que apoiam o Governo no parlamento.

O início da discussão na generalidade da proposta de OE2016 está marcado para segunda-feira, devendo prolongar-se por terça-feira, quando ocorrerá a votação na generalidade, sem serem conhecidos ainda os sentidos de voto dos diferentes grupos parlamentares.

Encabeçando um Governo minoritário, o PS vai precisar do apoio dos seus 'parceiros' à esquerda no parlamento para fazer aprovar o documento.

Os dois partidos que apoiam o Governo, PCP e Bloco de Esquerda, querem introduzir alterações à proposta do OE2016, como a descida da taxa do IMI e o congelamento das propinas (propostas pelo PCP) e o alargamento da tarifa social de energia e um valor fixo para as deduções de educação em sede de IRS (reivindicadas pelo BE).

O PS já mostrou "abertura para considerar na especialidade" estas propostas de alteração, com o Governo a afirmar que a eventual implementação das medidas pedidas pela esquerda não pode agravar o défice previsto para este ano, de 2,2% do PIB.

A proposta que será debatida e votada na generalidade é diferente daquela que foi apresentada no início do mês: o Governo apresentou primeiramente uma errata de 46 páginas ao documento e, passado poucos dias, reviu o quadro da conta da Administração Pública.

Na errata, que foi divulgada a 12 de fevereiro, o executivo socialista corrigiu o seu próprio texto, afirmando que a carga fiscal mantém-se este ano, em vez de diminuir, como estava escrito na versão entregue ao parlamento a 5 de fevereiro.

A discussão sobre a proposta do OE2016 tem estado centrada na carga fiscal, com o Governo a afirmar que se reduz, e com a oposição, PSD e CDS-PP, a defender que sobe.

Mais recentemente, a 16 de fevereiro, o executivo apresentou mais uma revisão à proposta de OE2016, revendo a previsão de receita e de despesa no mesmo montante, em 614 milhões de euros, sem impacto no défice.

Isto depois de ter apresentado uma proposta de OE2016 no parlamento também ela diferente do esboço de plano orçamental conhecido e enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, com alterações que decorreram de negociações com a Comissão Europeia.

Na proposta de OE2016, o Governo estima que o défice orçamental represente 2,2% do PIB este ano, quando no esboço previa um défice orçamental de 2,6% do PIB.

Quanto ao crescimento económico, o Governo prevê que a economia cresça 1,8% este ano, uma estimativa mais conservadora do que a que constava do esboço de plano orçamental, de um crescimento económico de 2,1%.

Principais políticas previstas no OE2016

Entre as principais políticas previstas no OE2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas através das quais o Governo pretende devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.

No entanto, o documento prevê igualmente aumentos de impostos indiretos, nomeadamente nos impostos sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).

Quanto aos impostos diretos, o executivo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, já previstas no código do imposto, para os 550 euros por cada dependente e para os 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

Relativamente ao IRC, a taxa deverá continuar nos 21% em 2016 e deverá ser diminuído de 12 para cinco anos o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em exercícios posteriores.

Depois da discussão e votação na generalidade, a proposta de OE2016 segue para apreciação na especialidade, com debate da especialidade marcado para 10, 14 e 15 de março. A votação final global está marcada para 16 de março.