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Política

Cavaco promulga diplomas que tinha vetado: adoção gay e lei do aborto

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Luís Barra

A 25 de janeiro, um dia depois das eleições que resultaram na vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República tinha vetado ambos os diplomas. Foi agora forçado a promulgá-los

O Presidente da República promulgou as leis sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), diplomas vetados em janeiro mas depois reconfirmados pelos deputados, confirmou à Lusa fonte parlamentar.

Os dois diplomas tinham sido vetados a 25 de janeiro pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que, na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os decretos, argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar. Posteriormente, a 10 de fevereiro, a Assembleia da República confirmou por maioria absoluta as leis vetadas, obrigando, assim, Cavaco Silva a promulgá-las no prazo de oito dias.

No final da votação, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, indicou que as alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adoção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.