Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

35 horas na função pública: mais despesa ou maior produtividade?

  • 333

Ana Avoila, coordenadora da Federação dos Sindicatos da Função Pública

TIAGO PETINGA / LUSA

A reposição das 35 horas de trabalho semanal na função pública pode não significar mais despesa para o Estado, mas sim maior produtividade, argumentam vários sindicalistas contatados pelo Expresso. Sem estudos que sustentem uma constatação clara sobre os efeitos de se trabalhar mais ou menos cinco horas por semana, faz-se a fotografia de alguns sectores

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Afinal a reposição das 35 horas na função pública vai aumentar a despesa ou a produtividade? Há sindicalistas que garantem que "nada de significativo vai mudar", outros sustentam que "vai aumentar a produtividade, porque os trabalhadores vão sentir-se mais satisfeitos". E há ainda os que aurgumentam que com ou sem mais cinco horas de trabalho semanal certo é que “vai ter de se arranjar dinheiro onde for possível”, para repor as 35 horas e criar mais postos de trabalho. O Orçamento de Estado prevê a abertura de concurso público para 10 mil novos postos de trabalho.

Sem estudos que clarifiquem uma resposta acertiva o Expresso faz uma sintética caracterização de alguns dos sectores que formam a manta de retalhos de que é composta a máquina laboral do Estado.

Tanto há os funcionários que trabalham das 9h00 às 17h00, como os que têm “plataformas flexíveis”, “turnos”, “piquetes ativos” e “passivos” ou “jornadas contínuas”. Há os que são pagos pelas horas extraordinárias (ou por parte delas) e os que nada recebem e trabalham pro bono no tempo extra. Há compensações em folgas ou créditos horários, mas nem todos os conseguem gozar devido à crónica falta de pessoal em alguns sectores.

Na panóplia de diversidade também há sectores que não chegaram a sair das 35 horas de trabalho semanal porque avançaram com providências cautelares e os tribunais deram-lhes razão. É o que aconteceu com os funcionários judiciais e com os da administração local (90% dos municípios). E há também classes profissionais, como a dos médicos, que aderiram às 40 horas por negociação com direito a aumento salarial, e não preveem voltar atrás.

O máximo que o regime geral da administração pública prevê em pagamento de horas extraordinárias são 120 horas por ano, o que em 48 semanas de trabalho representa apenas 2,5 horas por semana. Mas são muitas as variações e o valor pago pelo tempo extra. Porém, “o trabalho extraordinário tem um valor de pagamento tão insignificante na administração pública que a maior parte dos trabalhadores prefere ter dias de folga”, diz Ana Avoila, representante da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública.

Em entrevista ao Expresso, esta semana, o primeiro ministro, António Costa, garante que as 35 horas serão repostas e sustenta que "querer melhorar a produtividade na Administração Pública com recurso ao aumento do horário de trabalho é não perceber o que ela é".

Funcionários dos Impostos

tiago miranda

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, olha para a imposição das 40 horas como uma metáfora: "É o mesmo que pedir a um jogador de futebol para correr mais 10 minutos no fim de um jogo de 90 minutos. Ele não corre". Ou seja, esclarece o dirigente sindical, "o aumento da carga horária acompanhada da regressão salarial levou a uma perda de produtividade, com as pessoas a cumprirem rigorosamente as 8 horas diárias, nem mais um minuto e de forma ressentida". Em contraponto, sustenta, a reposição das 35 horas "vai restabelecer patamares de confiança e aumentar a produtividade", já que "antes elas ficavam para lá das 17h30 a trabalhar pro bono e a longo prazo vão voltar a fazê-lo".

Polícias

Nuno Botelho

O estatuto das polícias prevê atualmente um horário semanal de 36 horas e a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) pretende que as forças de segurança sejam também beneficiadas com o regime das 35 horas. Segundo Paulo Rodrigues, que preside à ASPP, menos uma hora de trabalho semanal "não vai trazer qualquer impacto". E argumenta: "Há uma bolsa de horas para ser usada pelo trabalho extraordinário, mas nos serviços de patrulhamento ou de investigação o efetivo está nos mínimos o que torna quase impossível gozarem essas horas de crédito". O salário médio na Polícia de Segurança Pública (PSP) ronda €1000 e a ASPP quer é ver revisto o baixo salário base.

Magistrados e juízes

Marcos Borga

Aos magistrados e juízes não se aplica o regime geral da função pública. Ou seja, não há definição de horário nem pagamento de horas extra. "O horário de trabalho depende do funcionamento dos departamentos e dos tribunais", explica António Ventinhas, que dirige o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. E exemplifica: "Há magistrados que trabalham dia e noite e fins de semana, dormindo quatro a cinco horas por noite para cumprir prazos de inquérito e não ganham mais por isso. E assim continuará a ser".

Funcionários Judiciais

Marcos Borga

Uma providência cautelar permitiu que os funcionários judiciais mantivessem o horário das 35 horas, de acordo com a lei orgânica dos tribunais. Segundo os estatutos têm "obrigatoriedade de disponibilidade permanente", mas "todas as horas extra que trabalham são gratuitas", garante Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Porém, avisa, "se nos mudarem o horário temos de passar a ter compensação por horas extraordinárias".

Polícia Judiciária

alberto frias

Aplica-se o horário das 40 horas semanais, mas a forma de compensação das horas extraordinários é complexa. Por exemplo, se estiverem de "prevenção ativa", recebem €3 por hora, mas se estiverem de "prevenção passiva", apenas €1. Se tiverem de trabalhar num piquete de 24 horas recebem, no máximo cerca de €50, durante a semana, e €70 se for ao fim de semana. Qualquer destes valores fica aquém do vencimento médio por hora dos funcionários da PJ, que ronda €14. Mas estas contas não serão alteradas com a reposição das 35 horas, assegura Carlos Garcia, da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal. Segundo este responsável um corte de cinco horas no horário oficial, "levará a um aumento das horas que trabalham à borla e não a um aumento de despesa".

Médicos

antónio pedro ferreira

Antes da imposição das 40 horas, já os médicos tinham negociado com o ministro da Saúde um contrato coletivo de trabalho que pressupunha 40 horas semanais. "Pelas cinco horas extra passaram a ganhar mais cerca de €800 acima dos salário base, o que é manifestamente pouco", afirma Jorge Roque da Cunha, que preside ao Sindicato Independente dos Médicos. O sindicalista considera que "não seria sério agora exigir a reposição das 35 horas". A diferença é que os médicos negociaram para aumentar o horário para as 40 horas, o que não aconteceu com a generalidade dos funcionários públicos. Por cada hora extraordinária de trabalho, os médicos recebem metade do valor da hora normal de trabalho e cerca de um terço do valor que é pago às empresas que prestam serviços médicos, nomeadamente colocando tarefeiros nas urgências. E esta situação é que querem ver revista. "Reivindicamos que o Governo reponha o valor das horas extraordinárias de trabalho", exige Roque da Cunha. Mas ainda substistem algumas variações de horários entre a classe. Alguns dos médicos mais velhos, ainda têm contratos de exclusiviadde de 42 horas, e há uma outra fatia que manteve as 35 horas.

Enfermeiros

José Carlos Carvalho

O sector dos enfermeiros foi apontado como um dos que mais custos poderá ter com a reposição das 35 horas. Porém, José Azevedo, do Sindicato dos Enfermeiros argumenta que o que o Nerviço nacional de Saúde precisa é de "pelo menos mais cinco mil enfermeiros para dar resposta às necessidades". E lembra que "há muito tempo de serviço extraordinário que ficou em débito já que nunca foi pago quando tinhamos as 35 horas". Os enfermeiros deviam ter intervalos de 48 horas consecutivas entre serviços semanais, como recomenda a Organização Internacional do Trabalho. Mas, dada a insuficiência crónica de enfermeiros nos hospitais e centros de saúde, essa folga não é gozada, "o que agrava os riscos para enfermeiros e para os pacientes", sublinha o dirigente sindical. Segundo José Azevedo, "a duplicação de turnos é uma prática habitual e com as 35 horas não será diferente". Só que, "os enfermeiros preferem ser pagos em tempo e não em dinheiro", garante.

Professores

Marcos Borga

A reposição das 35 horas "não altera nada" no sector da educação, nomeadamente no que toca aos professores, diz Mário Nogueira da FENPROF. Os professores têm de cumprir 27 horas, entre trabalho lectivo e de estabelecimento escolar, a que acresce o tempo de componente individual para preparar aulas e corrigir testes ou trabalhos dos alunos. No que toca ao funcionamentos geral das escolas, com a criação dos mega-agrupamentos não haverá em regra geral necessidade de horas extra, se bem que, lembra Mário Nogueira, "estima-se que faltem cinco mil auxiliares e pessoal operacional nas escolas".

Administração local

ana baião

Mais de 90% dos 308 municípios mantêm as 35 horas de trabalho. "Avançámos com providências cautelares e consolidámos o regresso às 35 horas há já algum tempo", esclarece José Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. Segundo o sindicalista, "as 40 horas não aumentam a produtividade nem alargam o funcionamento dos serviços municipais e levam a que as pessoas fiquem simplesmente mais tempo no local de trabalho". Porém, admite que há recurso a horas extraordinárias, mas que o valor do pagamento já não compensa: "Era de 50% de acréscimo em relação à hora normal e, desde 2011, passou a ser de 12,5%". A informação de que dispõe indica que as horas extra "são sobretudo usadas quando há trabalho extraordinário relacionado com festas ou feiras municipais e ao fim de semana", o que, do seu ponto de vista, "não tem custos significativos quando a média salarial ronda €750 e 20% dos funcionários ganha o salário mínimo".

Guardas Prisionais

luís barra

Os 49 estabelecimentos prisionais albergam cerca de 14 mil reclusos e funcionam 24 horas por dia. E os 4100 guardas prisionais existentes não chegam para garantir os turnos e o regime de "disponibilidade permanente obrigatória", sem recurso a horas extraordinárias. Porém, segundo Jorge Alves, dirigente do Sindicato dos Guardas Prisionais, num quadro de 40 horas de trabalho semanal no máximo pagam-lhes "40 horas extraordinárias por mês" (a um terço do valor da remuneração base), quando em média fazem "250 horas a mais". Neste contexto, Jorge Alves acha que "não haverá mais encargos para o Estado com a reposição das 35 horas, mas sim "guardas a trabalhar mais horas à borla". Entretanto foi aberto concurso para 400 lugares de guardas prisionais, mas são necessários outros tantos até final de 2016 de acordo com o mapa de postos de trabalho já autorizado pelo Ministério da Justiça.