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CNE arquiva queixa contra Portas

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PATRICIA DE MELO MOREIRA/Lusa

Declarações do líder do CDS no dia das presidenciais não foi apelo ao voto em Marcelo, reconhece a CNE

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

“É certo que não há um apelo direto ao voto num dos candidatos a Presidente da República, sendo de aceitar, conforme alegado pelo visado, que existe um apelo público à participação eleitoral dos Portugueses e de que o desejo de não haver segunda volta pode beneficiar outros candidatos.” A conclusão é da Comissão Nacional de Eleições, que decidiu arquivar o processo contra Paulo Portas por ter dito, no dia das eleições presidenciais, que o melhor era resolver essas eleições logo à primeira volta - frase que foi interpretada por alguns como um sub-reptício apelo ao voto em Marcelo Rebelo de Sousa.

Foram sete as queixas apresentadas à CNE, o que levou este organismo, no dia das presidenciais, a recomendar aos meios de comunicação social que não deviam continuar a divulgar as palavras de Paulo Portas, ditas à saída da mesa de voto.

De acordo com a própria CNE, nesse dia foram apresentadas queixas contras vários outros líderes partidários - António Costa, Pedro Passos Coelho, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa - e candidatos presidenciais - Marcelo Rebelo de Sousa, Vitorino Silva e Edgar Silva. Porém, a recomendação de censura feita aos órgãos de comunicação social nesse mesmo dia pela CNE visava apenas Portas.

Estas foram as palavras censuradas: “Se houver uma boa participação hoje o assunto pode ficar resolvido à primeira volta e eu sou daqueles que acham que o que se pode resolver à primeira volta não se deve deixar para uma segunda que não se sabe quando termina.”

Declarações que, em sua defesa, Portas alegou que não são mais do que “a constatação de uma evidência”, sem ser apelo ao voto em qualquer candidato. Mais: aquelas mesmas palavras, disse Portas na resposta à CNE, poderiam beneficiar qualquer dos candidatos àquelas eleições.

A análise da CNE, só agora terminada, acabou por concluir isso mesmo. No parecer da comissão, faz-se mesmo uma distinção entre “casos evidentes” de apelo ao voto - o que, no dia eleitoral, é proibido por lei - e “comportamentos de aparente propaganda a que se atribuem intenções, não expressas, nem claramente demonstradas”. Estes, concluir a CNE, não caem no âmbito da lei, apenas os primeiros - “aqueles em que haja inequívoca propaganda. Que, diz a CNE, não foi o que Portas fez.