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Bagão: este orçamento é “austeridade recomposta”

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Pedro Nunes / Lusa

O antigo ministro das Finanças considera que o documento apresentado no final da semana passada não é um virar da página

O antigo ministro das Finanças considerou a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo na passada sexta-feira como “austeridade recomposta”. “O orçamento é mais a olhar aos parceiros do acordo do que para as pessoas”, sublinhou António Bagão Félix no habitual espaço de comentário da SIC Notícias, esta quarta-feira à noite. “Este orçamento não é virar a página. Este orçamento só vira a austeridade”, acrescentou.

Bagão Félix defendeu que a proposta é “mais composta do ponto de vista macroeconómico e tem aspetos que melhora significativamente” em comparação com o primeiro esboço. “Dá uma pequena margem ao contribuinte de ser ou não tributado, o que não acontece quando é tributado diretamente no rendimento”, justificou.

O ex-ministro da Segurança Social e do Trabalho disse ainda que os impostos indiretos “não são socialmente tão justos”. Por exemplo, no caso da gasolina o imposto é igual para todas as pessoas independentemente da classe social.

Sobre a redução para 35 horas do trabalho na função pública, Bagão Félix questionou como a medida será compatível com a “a diminuição de dez mil funcionários públicos” prevista no OE2016. “Não sei se gera uma ineficácia da administração”, disse.

“Parece-me que o problema não é tanto na elaboração do orçamento mas sim a sua execução. A circulação do quadrado vai ser a Execução do Orçamento e a elaboração [do documento] para 2017”, comentou.

Sobre o negócio da TAP, em que o Governo fica com 50% do capital, Bagão Félix disse que nos primeiros momentos pareceu-lhe “um compromisso bem feito”, no entanto, há medida que vai “conhecendo pormenores” acha que se aplica “aquela frase de que 'tudo deve mudar para que tudo fique como está'”.

Eutanásia: “Qual é a fronteira?”

No sábado foi publicado o manifesto da morte assistida. Questionado sobre a matéria, Bagão Félix não disse exatamente a sua posição mas deixou claro que não concorda com o referendo.

“Referendar questões desta natureza não é a melhor forma de as tratar. Não é um filme a preto e branco... é um tema muito profundo que tem a ver com a questão da sensibilidade humana”, disse.

Outra das perguntas levantadas pelo comentador foi: “Qual é a fronteira entre o que é legal ou não é? ” Para justificar recorreu ao caso da Holanda, onde há “cerca de cinco mil eutanásias anuais”. “Muitas delas não são pessoas com doenças terminais. São pessoas com outros problemas, por vezes estão desequilibradas ou perderam tudo. O diploma tem de ser minuciosamente estudado”.

“Acho que é um assunto muito complexo. Preciso de ouvir opiniões diferentes. Preciso de ouvir pessoas que tenham profundo conhecimento sobre estas matérias”, acrescentou.