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Maria Luís e Pires de Lima chamados à AR para explicar salários milionários

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Pedro Nunes / Lusa

Em causa os aumentos de 150% dos salários na administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil no período do anterior governo. Um dos vencimentos subiu de €6.030 euros para €16.075. Despacho que nomeia dois dos três membros da comissão que determinou estes aumentos é assinado por Pires de Lima e por um secretário de Estado em nome de Maria Luís

Os deputados aprovaram esta quarta-feira o requerimento do PS para serem ouvidos no parlamento os ex-ministros Maria Luís Albuquerque e Pires de Lima sobre as aumentos dos salários dos administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). A informação foi dada à Lusa pelo presidente da comissão Parlamentar de Economia, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que explicou que esses responsáveis serão convidados a ir à comissão.

Ainda no âmbito deste requerimento, será chamado também o presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), João Abreu Bilhim. Este requerimento do Partido Socialista relaciona-se com a notícia avançada pelo Jornal de Notícias no início de fevereiro, segundo a qual, em outubro passado, a administração da ANAC, regulador da aviação civil, viu os seus salários subirem 150%.

Segundo o JN, o presidente Luís Miguel Ribeiro, o vice-presidente Carlos Seruca Salgado e a vogal Lígia da Fonseca viram os salários subirem de 6.030 euros para 16.075 euros, de 5.499 euros para 14.468 e de 5.141 para 12.860 euros respetivamente. O jornal disse ainda que as nomeações desses administradores já tinham dado polémica por então não terem agradado à CRESAP, estrutura que seleciona e avalia os candidatos a ocuparem cargos de gestores públicos.

Os deputados aprovaram também o requerimento do CDS-PP para ouvir a comissão de vencimentos da ANAC. Quanto ao requerimento do PSD para ouvir todas as comissões de fixação de vencimentos das diversas entidades reguladoras nacionais, foi adiado para a semana seguinte a sua votação.

Anterior Governo nomeou grande parte da comissão que aumentou salários de gestores

Tal como o Expresso já noticiou, o anterior Governo nomeou dois dos três elementos da comissão que aumentou em 150% três membros do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Um despacho datado de 31 de julho de 2015 - assinado pelo então ministro da Economia, António Pires de Lima, e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis, em nome da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque - precisa que a comissão é composta por três elementos: um é indicado pelo membro do governo responsável pela área das finanças, outro pelo membro do governo responsável pela área da economia e um terceiro apontado pela ANAC, “que tenha preferencialmente exercico cargo num dos órgãos da ANAC, ou, na falta de indicação, cooptado pelos membros referidos nas alíneas anteriores”.

Nesse sentido, o despacho (pode consultá-lo AQUI) precisa que as Finanças indicaram Luís Manuel Santos Pires e que a Economia apontou Eduardo Miguel Vicente de Almeida Cardadeiro. O texto também precisa que os membros da comissão de vencimentos não são remunerados, “nem têm direito a qualquer outra vantagem ou regalia”.

Pires de Lima, que assina o despacho em causa, tinha dito à Renascença - sem gravar declarações - que as as entidades reguladoras passaram a ter comissões de vencimentos, com total independência para definir as remunerações. Ouvido pela TSF, Hélder Amaral, um dos deputados do CDS que participou na elaboração da lei quadro das entidades reguladoras e que preside à comissão Parlamentar de Economia, explicou que os aumentos decorrem do facto de o antigo Instituto Nacional de Aviação Civil ter passado a ser o regulador. Citado pela estação de rádio, Hélder Amaral disse que se tentou “que a massa salarial fosse menor”, o que não foi possível, e admitiu que os valores em causa “são de facto exagerados tendo em conta a circunstância financeira do país”.

O “Negócios” também já escreveu que “o valor da remuneração do governador do Banco de Portugal, assim como os salários pagos a administradores de empresas cotadas em bolsa, foram critérios usados pela comissão de vencimentos da ANAC para determinar a subida salarial dos gestores em cerca de 150%”. O salário do governador ronda os 13.200 euros, o do primeiro-ministro os 5.700 euros.

  • Anterior Governo nomeou grande parte da comissão que aumentou em 150% salários de gestores

    Remuneração mensal do presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil subiu de 6.030 euros para 16.075 na sequência desta decisão, o salário do vice-presidente aumentou de 5.499 euros para 14.468 euros e o da vogal passou de 5.141 euros para 12.860. Pires de Lima disse segunda-feira que as entidades reguladoras passaram a ter comissões de vencimentos, com total independência para definir as remunerações. Despacho mostra que foi o anterior Governo - incluindo o próprio Pires de Lima - que nomeou a maioria dos elementos da comissão que decidiu estes aumentos

  • Salário de gestores públicos subiu 150%? Decisão foi de comissão independente, diz Pires de Lima

    Decisão remonta ao período do anterior Governo e envolve gestores da Autoridade Nacional de Aviação Civil. PS pediu esclarecimentos a PSD e CDS, as primeiras explicações surgem do lado dos centristas: antigo ministro Pires de Lima falou à Renascença, Hélder Amaral respondeu à TSF. Uma das remunerações subiu de cinco mil para quase 13 mil euros. “São de facto valores exagerados”, diz Hélder Amaral, que sublinha que o PS participou na lei que permite esta situação

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