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Leis vetadas por Cavaco Silva voltam ao Parlamento

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marcos borga

Lei vetada, lei reconfirmada. Com o apoio da esquerda, deverá ser assim que os deputados à Assembleia da República confirmarão esta quarta-feira as leis sobre a adoção por casais homossexuais e a Interrupção Voluntária da Gravidez, vetadas pelo Presidente da República

O Parlamento deverá esta segunda-feira, por volta das 15h, confirmar as leis vetadas pelo Presidente da República sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Os partidos de esquerda - PS, BE, PCP, Partido Ecologista Os Verdes - e PAN já manifestaram a intenção de confirmar os dois diplomas. Se assim for, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro.

Na mensagem que enviou ao Parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança". No caso da IVG, Cavaco justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (pelo menos 116 dos 230 parlamentares), um diploma vetado, o chefe de Estado terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Assim, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de março, promulgar os dois diplomas. A maioria de esquerda e o PAN já manifestaram a intenção de confirmar as duas iniciativas legislativas.

"Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los", disse o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, quando os vetos foram anunciados.

Pelo BE, a porta-voz do partido, Catarina Martins, argumentou que estes "foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária", sublinhando que essa escolha será "reconfirmada na Assembleia da República com urgência".

"Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial", disse também a deputada comunista Rita Rato.

Também "Os Verdes" consideraram "lamentável" e "retrógrada" a decisão do Presidente da República de vetar estes diplomas e garantiram que iriam contribuir para os reconfirmar na Assembleia da República.

Em comunicado, o PAN - Pessoas - Animais - Natureza, referiu que "quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade".

A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD. No mesmo dia, a esquerda parlamentar aprovou também a revogação à lei da IVG com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS e do deputado do PS Ascenso Simões.