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Desconto na energia chega a mais 400 mil consumidores

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joão carlos santos

A atribuição das tarifas sociais de eletricidade e de gás será automática, o que deverá quintuplicar o número de beneficiários

Hoje são pouco mais de uma centena de milhar as famílias desfavorecidas com direito à tarifa social de eletricidade (TSE), um apoio que conjugado com outros no mesmo âmbito permite uma poupança mensal na conta da luz entre €15 e €20.

Por força do acordo assinado entre o Bloco de Esquerda e o PS para a viabilização do Governo, alterações legislativas a concretizar brevemente estenderão a medida até meio milhão de agregados, o universo potencial de beneficiários fixado pelo Executivo do PSD/CDS. Assim, caso a estimativa esteja certa, o número de lares em Portugal a que se aplica a TSE será multiplicado por cinco.

Além da eletricidade, também os consumidores de gás natural têm acesso à tarifa social, mas neste caso abrangendo menos pessoas (sobretudo devido ao reduzido número de fogos servidos por gás natural). Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no final de 2015 havia 108.299 beneficiários de TSE. No caso do gás, eram 12.579. Com toda a probabilidade, usufruindo de ambas, pois os benefícios são cumulativos.

Aplicação automática

A alteração na política das tarifas sociais consistirá num mero pormenor, mas que fará toda a diferença. Até agora, o acesso depende de um pedido do interessado. Este pertence a meios desfavorecidos, tanto no plano económico como cultural. Tem assim de vencer sucessivos filtros, desde o simples acesso à informação até ao relacionamento com as distribuidoras de energia.

No futuro, haverá uma aplicação automática da tarifa social. Uma entidade pública cruzará os dados do Fisco com os da Segurança Social e informará cada pessoa. Só se ela declarar prescindir é que fica sem o benefício.

Esta tarifa social, suportada pelas empresas de energia (eletricidade e gás) e não pelo Estado, é uma forma de proteger os consumidores economicamente mais vulneráveis, na sequência da liberalização dos mercados da eletricidade e do gás natural.

Mais alterações na forja

A medida faz parte de um pacote que integra ainda o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE). Trata-se de um desconto de 13,8% sobre o valor da fatura (já expurgada de impostos, taxas ou tarifas), que até ao momento é assegurado pelo Estado.

Hoje em dia, o ASECE tem de ser requerido autonomamente. Mas na discussão do Orçamento deste ano na especialidade, o BE irá propor o “alargamento da equivalência da tarifa social e do ASECE”, diz o deputado bloquista Jorge Costa. Ou seja: quem aceder à tarifa social recebe imediatamente o outro apoio social. Por outro lado, nos propósitos do BE, as empresas de energia poderão "ser envolvidas" no financiamento do ASECE.

Além do Bloco, também o PS tomou nesta semana uma iniciativa neste campo. Vários deputados socialistas querem saber junto do Governo as razões pelas quais a TSE nunca atingiu no passado o universo anunciado de 500 mil pessoas (formulação que irá necessariamente remeter responsabilidades para o anterior Executivo).

Para Luís Testa, um dos parlamentares do PS subscritores da pergunta, "é imperativo haver um novo modelo de acesso à TSE", pois a poupança é muito significativa para os beneficiários: "São pessoas para quem pouco dinheiro significa muito dinheiro".

Há ainda um terceiro abono ligados às tarifas sociais da energia: quem delas beneficia fica, já hoje, isento da contribuição audiovisual (CAV). É o somatório das três fatias (tarifa social, ASECE e CAV) que permite a tal poupança média de €15 a €20.

Uma maior abrangência

Têm acesso à TSE os beneficiários de complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensões sociais de invalidez e de velhice, assim como outros com rendimento anual inferior a €5808 (ou seja €484 por mês, aumentado em 50% por cada elemento do mesmo domicílio fiscal). Quanto ao gás natural, as condições são genericamente as mesmas, embora alguns daqueles requisitos não se apliquem.

No futuro, o valor proposto para rendimento médio mensal (acrescido em função do número de elemetnos do agregado) até ao qual os agregados podem aceder à tarifa social cifra-se nos €628,83 (uma vez e meia o IAS, Indexante de Apoios Sociais). A legislação na forja, que fixará quele novo valor, irá aumentar a abrangência da medida, ao criar o conceito de insuficiência económica.

Quando aumentar o número de beneficiários, as empresas de energia, fundamentalmente as elétricas, que hoje apenas mobilizam cerca de seis milhões de euros para financiar as tarifas sociais, poderão ter de desembolsar cerca de €30 milhões (sem contar com um eventual custo acrescido se tiverem de suportar também parte do AECE).

É como carregar no interruptor

Mesmo nesse contexto, todo o processo de alteração da legislação e suas consequências parece ser bem aceite pelo sector, pelos menos por duas das companhias, contactadas pelo Expresso. No caso da galp Energia, "a empresa, uma vez informada da respetiva elegibilidade [dos consumidores através da aplicação automática das tarifas] aplicará de imediato os descontos aplicáveis".

Já a EDP, segundo fonte oficial, declara que "todas as simplificações são bem vindas, especialmente se forem do interesse do cliente".

Do lado dos consumidores, o aplauso da novidade agora anunciada é inequívoco. Nuno Gomes, economista da Deco que integra o Conselho Consultivo da ERSE, considera que a aplicação automática da tarifa social "será algo extremamente positivo", pois em alguns ela não era aplicada "por falta de informação".

Parece assim que está toda a gente de acordo sobre o alargamento da tarifa social a um universo muito maior de consumidores, pertencentes a agregados economicamente mais vulneráveis. E parece tudo muito simples de resolver, à distância de um toque no interruptor. Depois é só esperar que haja corrente.