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Política

Bruxelas aprova com reservas OE 2016

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JOÃO CARLOS SANTOS

Colégio de comissários anunciou a decisão após reunião extraordinária. Abre-se a primeira via para a aprovação do Orçamento, entra-se agora na segunda etapa: discussão no Parlamento português

Bruxelas aprovou a proposta do Orçamento do Estado de Portugal para este ano, mas sublinha preocupações. A Comissão Europeia ainda vê riscos de incumprimento do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. A decisão foi tomada ao início desta sexta-feira de tarde após o colégio de comissários europeu se ter reunido extraordinariamente para avaliar o draft do documento, depois de Bruxelas ter solicitado a Portugal medidas adicionais.

Valdis Dombrovskis, vice da Comissão, tweetou uma série de recados, alertas e considerações sobre a aprovação do Orçamento português. E pede ao Governo para não se descuidar.

A proposta orçamental inicial deu origem a dúvidas de várias entidades e resultou em novas negociações do Governo com PCP, BE e técnicos da Comissão Europeia e das Finanças. Como consequência verificou-se novo aumentos de impostos, nomeadamente ao nível dos combustíveis, banca, imposto de selo e automóvel, tabaco e IMI. Há ainda medidas que ficaram adiadas – descida da TSU para salários até €600, por exemplo.

A proposta de Orçamento tem sido alvo de muitas críticas da oposição – o PSD disse que se trata de “uma brincadeira de mau gosto que os portugueses vão pagar” –, ao passo que os partidos à esquerda do PS que apoiam o Governo têm manifestado abertura para aprovar o documento. Mas a estratégia orçamental e negocial de António Costa e Mário Centeno já teve um elogio significativo à direita: Manuela Ferreira Leite disse quinta-feira na TVI que, “em termos formais e políticos”, o Governo “ganhou a Bruxelas”.

Certo é que o “sim” da Comissão Europeia, ainda que chegue com sinal amarelo, abre parte do caminho para o Governo aprovar o seu primeiro Orçamento do Estado. Segue-se agora a discussão política no Parlamento português, que recebe esta sexta-feira o documento.

O calendário do Executivo socialista prevê ter o Orçamento em vigor a partir de 1 de abril, mas antes disso tem de passar na Assembleia da República. A discussão prossegue.