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BE quer “compensação” pelo recuo na descida da TSU nos salários mais baixos

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Luís Barra

Num dos pontos sensíveis das negociações à esquerda, o Governo fez cedências de última hora a Bruxelas e, afinal, não descerá a TSU para quem ganha menos de 600 euros por mês. O Bloco quer ver atenuado esse efeito, já durante a discussão do Orçamento na especialidade

O Bloco de Esquerda quer ver “compensado” o não aumento de rendimentos dos trabalhadores que ganham menos de 600 euros brutos por mês, em relação aos quais o Governo desistiu de descer a TSU.

Caso esta medida tivesse avançado, como se previa, no final do mês haveria mais dinheiro nos bolsos de quem tem aqueles salários.

A alteração da posição do Executivo deveu-se a exigências da Comissão Europeia. Fonte do Bloco adiantou ao Expresso que propostas para a “compensação” reclamada serão apresentadas já durante a discussão do OE na especialidade.

A redução da TSU para quem ganha menos de 600 euros por mês era dada como assente pelos diversos partidos que suportam o Governo.

Sem haver um valor preciso (os acordos bilaterais de PS com BE, PCP e Verdes são omissos em relação a essa quantificação), a descida de 1,5 pontos percentuais (a taxa é de 11%) era dada como muito provável. No borrão do Orçamento do Estado, o custo estimado da medida era de 130 milhões de euros.

Compromisso demasiado genérico

Agora, face à reviravolta, e ainda mesmo antes da divulgação oficial do Orçamento, o BE já tomou a iniciativa de marcar o seu terreno.

As várias posições conjuntas entre os quatro partidos, assinadas a 10 de novembro, tinham em relação à TSU, mesmo na parte mais vinculativa dos documentos, uma redação particularmente genérica. Com efeito, apenas se refere uma “reavaliação das reduções e isenções da TSU” (o que não dá grande espaço de manobra aos restantes subcritores para exigirem mundos e fundos ao PS e ao Governo).

No entanto, no caso do BE, como existiu assimetria nas posições conjuntas, há um anexo em que a questão é colocada de modo muito mais preciso: “Como forma de melhorar os rendimentos das famílias, será gradualmente reduzida até ao limite de 4 pontos percentuais, sem consequências na formação das pensões, a TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual a €600/mensal. A perda de receita decorrente da adoção desta medida será compensada em cada anos com transferência do Estado para a Segurança Social de montante equivalente àquela redução”.

Fonte bloquista diz que a questão foi suscitada pelo PS, e que "o Bloco aceitou a sua integração no acordo porque criava um efeito de reforço do rendimento disponível".

Do ponto de vista dos compromissos assumidos pelo Bloco, a não descida da TSU vem colocar em causa uma parte do programa de medidas de recuperação de rendimentos das famílias que nos últimos anos ficaram mais expostas à crise.

O adiamento da descida da contribuição para a Segurança Social deveria abranger cerca de 1,1 milhões de trabalhadores, que auferem até 600 euros/mensais. Aquela redução da TSU, nos planos do Governo, deverá entrar em vigor apenas em 2017.