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Bruxelas. Últimas propostas de Portugal “vão no bom sentido”

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ERIC PIERMONT/GETTY

Comissário europeu dos Assuntos Económicos salienta, contudo, que as propostas do Governo português terão ainda que ser analisadas em detalhe

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse esta quinta-feira que as mais recentes propostas do Governo português, no quadro das discussões sobre o plano orçamental para 2016, "vão no bom sentido", mas disse ser cedo para antecipar a decisão final.

"Estamos a trabalhar intensamente, muito intensamente, e em boa cooperação com as autoridades portuguesas. Temos uma equipa no terreno, que está a trabalhar de forma estreita com o Ministério das Finanças. E eu próprio, assim como o vice-presidente (Valdis) Dombrovskis, estou em em contacto permanente com o ministro (Mário) Centeno, com quem falei há alguns minutos", revelou Moscovici, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

"Nos últimos dias, nas últimas horas, e mesmo nos últimos minutos, as autoridades portuguesas fizeram propostas que vão no bom sentido, mas que devemos ainda analisar em detalhe", acrescentou.

Apontando que "Portugal tem dado provas de boa vontade" nas discussões ainda em curso, "tal como a Comissão Europeia", cuja missão é assegurar que as regras europeias são respeitadas, Moscovici disse que "resta ainda trabalho hoje" e espera que seja possível alcançar "um acordo nas próximas horas", mas advertiu que é muito cedo para antecipar um desfecho relativamente a uma decisão que cabe ao colégio de comissários tomar, na sexta-feira.

"As discussões continuam. É muito cedo para vos dar conta da nossa conclusão. O que lhes posso dizer é que tomaremos as decisões necessárias, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e (o vice-presidente responsável pelo Euro) Valdis Dombrovskis e eu próprio apresentaremos as conclusões amanhã (sexta-feira)", apontou, escusando-se a comentar ou a quantificar o que ainda separa Bruxelas e Lisboa.

O comissário dos Assuntos Económicos precisou, em termos de procedimento, que será o próprio e o vice-presidente Dombrovskis - mandatados na reunião do colégio da passada terça-feira para prosseguirem as discussões com as autoridades portuguesas - que apresentarão na sexta-feira uma proposta de conclusão, cabendo ao colégio de comissários adotar em conjunto a decisão final relativamente ao esboço de plano orçamental português.

Hoje de manhã, o porta-voz da Comissão anunciou que o colégio de comissários vai reunir-se extraordinariamente na sexta-feira, às 14:00 locais (13:00 de Lisboa), para tomar uma decisão sobre o esboço de plano de Orçamento de Estado para 2016 (OE2016) apresentado por Portugal.

No encontro, que tem lugar após mais de uma semana de intensas conversações entre Bruxelas e o Ministério das Finanças, o colégio da 'Comissão Juncker' irá decidir se o projeto de plano orçamental português para 2016 acarreta "incumprimentos particularmente graves" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, determinando assim se o Governo precisa ou não de apresentar um documento revisto.

Nas previsões de inverno divulgadas esta quinta-feira, a Comissão indica que, "tendo em conta as medidas anunciadas no esboço de plano orçamental para 2016, enviado a 22 de janeiro, estima-se que o défice atinja os 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016", um valor que fica 0,8 pontos percentuais acima do défice de 2,6% previsto pelo Governo liderado por António Costa no esboço orçamental e fica também acima do valor de referência de 3%, necessário para que Portugal possa sair do Procedimento dos Défices Excessivos.

Moscovici esclareceu na conferência de imprensa que as projeções avançadas para Portugal nas previsões económicas hoje divulgadas pela Comissão "não refletem as discussões ainda em curso" entre Bruxelas e Lisboa.

"Quero precisar que as previsões apresentadas aqui baseiam-se na nossa primeira análise do plano orçamental que recebemos a 22 de janeiro. E devo dizer que as discussões contidas no relatório não refletem as discussões ainda em curso sobre o assunto. O objetivo desse diálogo é clarificar alguns aspetos do plano orçamental e analisar que compromissos suplementares o Governo pode fazer, com o objetivo de assegurar que esse plano orçamental respeita o Pacto de Estabilidade e Crescimento", disse.