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Portugal ganhou alguma folga na discussão das “tecnicalidades”

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alberto frias

Técnicos da Comissão Europeia concordaram que a eliminação da sobretaxa não afeta o défice estrutural. Conselho de ministros aprova o Orçamento do Estado esta quinta-feira. Trabalho técnico está concluído, o que falta afinar é de natureza política

Filipe Santos Costa com Cristina Figueiredo

Os técnicos da missão da Comissão Europeia (CE) que estiveram em Lisboa a acompanhar a preparação do Orçamento do Estado aceitaram os argumentos do Governo nalgumas das "tecnicalidades" (o termo é de António Costa) que justificaram nos últimos dias um braço de ferro entre as duas partes. O principal ganho de causa do Executivo, segundo apurou o Expresso, tem a ver com a eliminação da sobretaxa de IRS: a Comissão concordou que, ao contrário do que era o seu entendimento, essa não era uma medida estrutural, pelo que a sua eliminação este ano também não deverá afetar o cálculo do défice estrutural de 2016.

Porém, o mesmo entendimento não foi seguido em relação ao corte dos salários da função pública feito pelo anterior governo e que o atual executivo se propõe reverter: neste caso, a CE mantém a leitura de que essa redução de despesa era, de facto, estrutural, pelo que a inversão dessa medida acaba por pesar no cálculo do défice estrutural de 2016.

No esboço do OE, o Governo colocou um valor equivalente a 1% do PIB (cerca de 1850 milhões de euros) como “medidas extraordinárias e temporárias” - em boa parte medidas relacionadas com os aumentos de despesa e reduções de receita associados ao "virar de página" em relação às políticas adotadas durante o programa da troika. As peças essenciais nesse debate eram a reversão faseada dos cortes salariais na função pública (446 milhões de euros), a eliminação quase total da sobretaxa (430 milhões de euros). Das duas parcelas, Lisboa teve vencimento em relação à sobretaxa, o que significa que esse é um valor que não terá de ser compensado no cálculo da redução estrutural do défice.

Na negociação houve ainda outras reivindicações do Governo a que a CE foi sensível, nomeadamente em relação a receitas que o anterior governo tinha inscrito nas contas de 2015, mas transitam para 2016 - é o caso de 135 milhões de euros relacionados com contribuições para o Fundo de Resolução.

Governo arruma o assunto, Moscovici "clarifica"

OLIVIER HOSLET / EPA

A diferença entre aquilo que, no draft do OE, o Executivo português regista como medidas extraordinárias mas Bruxelas considera serem medidas estruturais é decisiva para definir qual a necessidade de medidas extra por parte de Lisboa para corresponder às exigências europeias. Esse era um dos pontos que estava a reter na capital portuguesa os técnicos da missão da Comissão Europeia que tiveram de dirimir com o Ministério das Finanças essas "tecnicalidades". Um trabalho que, do lado técnico, está concluído, confirmam ao Expresso fontes governamentais.

Os técnicos europeus já deram luz verde à última versão do Orçamento, com cedências de parte a parte. De acordo com fontes da maioria, também Pierre Moscovici, o comissário europeu das Finanças, já deu o seu ok, na sequência do trabalho dos seus técnicos, conforme o Expresso noticiou.

Mas esta tarde o comissário francês sentiu a necessidade de escrever uma clarificação no Twitter: "Só para clarificar: as conversações sobre o Orçamento português continuam. As decisões serão tomadas na sexta-feira." Ou seja, a concordância de Moscovici não impede que ainda possa haver dificuldades no colégio de comissários.

O que falta afinar é de natureza política: a dimensão do ajustamento que Portugal terá de cumprir - neste momento, com a proposta de OE como o Governo a fechou, o défice estrutural é reduzido em 0,4 pontos percentuais, o que fica abaixo da meta europeia de meio ponto. O défice nominal passa de 2,6% para 2,4%, o que deverá equivaler a uma redução de meio ponto ou mais (o governo ainda não confirmou qual o número final do défice imputado a 2015 - e nem sequer o revelou esta quarta-feira nas reuniões com os partidos).

Apesar de as negociações ainda não estarem fechadas - só será assim depois da aprovação no colégio de Comissários, na sexta-feira - o governo já suspirou de alívio. E nem disfarçou. Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, declarou aos jornalistas: "Temos a certeza de que as coisas acabarão por correr bem para Portugal e os portugueses". E acrescentou que "as coisas correrão bem não só na frente interna [com o BE e o PCP] como na frente externa [com a Comissão Europeia]."

E até António Costa já veio fazer uma espécie de balanço desta negociação, louvando o "grande empenho" que houve "de parte a parte" para construir "soluções". O debate com a Comissão, garantiu o primeiro-ministro, foi "sereno e construtivo".

O Orçamento é aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros.

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