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PCP remete para mais tarde avaliação do Orçamento

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MIGUEL A. LOPES/LUSA

Comunistas criticam a “pressão” de Bruxelas e dizem que avaliarão a proposta do Orçamento de Estado num “momento oportuno”

O PCP reafirmou esta quarta-feira o compromisso para com a governação socialista, lamentou a atitude de "chantagem e pressão" da Comissão Europeia face ao esboço de Orçamento do Estado para 2016 e reservou o seu sentido de voto para momento oportuno.

"A apreciação tem de ficar para um momento oportuno, mais à frente, quando for conhecida a proposta de orçamento e houver condições para a avaliar em todas as suas dimensões", afirmou o líder parlamentar comunista, após reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, na Assembleia da República.

João Oliveira fora questionado sobre qual a inclinação do PCP relativamente à votação futura do Orçamento do Estado (OE) para 2016 depois do encontro com aqueles responsáveis do executivo chefiado por António Costa, os quais receberam esta quarta-feira os representantes do PAN, "Os Verdes", BE, PSD e CDS-PP, na sala reservada ao Governo.

"Reafirmámos aquilo que tem sido a nossa perspetiva sobre a apreciação do orçamento, que terá de decorrer de dois elementos centrais: por um lado, a concretização da posição conjunta [acordo parlamentar com o PS], por outro, a necessidade de constituir uma base para a inversão da política de exploração, empobrecimento e declínio económico-social imposta ao país", afirmou o deputado comunista.

O chefe da bancada parlamentar do PCP criticou a "tentativa de evitar a todo o custo que os países, os povos, os Estados decidam em sentido inverso àquele que tem sido o caminho de afundamento e degradação das condições de vida generalizadas que a Comissão Europeia tem vindo a impor".

"Não deixámos também de registar o que consideramos um elemento profundamente negativo, mas, ao mesmo tempo, clarificador, que resulta deste processo de chantagem e pressão por parte da Comissão Europeia, que é, de facto, inaceitável", condenou.

Na véspera, o colégio da "Comissão Juncker" pediu ao Governo português "mais esforços" e "medidas adicionais" no seu projeto de orçamento, para permitir um parecer positivo de Bruxelas e, segundo parceiros destas audiências no parlamento português, o executivo irá tentar obter receitas "extraordinárias" nos setores da indústria e comércio automóvel e de combustíveis e na banca.

O primeiro esboço de OE para 2016 já tinha merecido troca de informação complementar entre o executivo e a Comissão Europeia com vista a um maior aproximar de metas orçamentais, por exemplo. A proposta de OE para 2016 deverá ser aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue formalmente na Assembleia da República na sexta-feira.