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Santos Silva: OE corresponderá aos “compromissos políticos”

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ANTÓNIO COTRIM / Lusa

O responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros disse não saber se haverá qualquer medida adicional, pois ainda não foi apresentada a proposta de lei do Orçamento. Só depois da sua exposição é que as “medidas serão conhecidas e a partir daí podemos ou não falar de medidas adicionais”

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esta terça-feira que a proposta do Orçamento do Estado que o Governo vai apresentar "corresponde aos compromissos políticos" e disse que só depois poderá eventualmente falar-se de medidas adicionais, que a Comissão Europeia reclama.

"Estão a decorrer contactos entre Governo e a Comissão Europeia, à luz das regras do semestre europeu. Esses contactos serão concluídos no momento próprio. O Governo apresentará o Orçamento", disse Augusto Santos Silva, questionado pelos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

"O Governo vai apresentar à Assembleia da República a proposta de lei do Orçamento do Estado, que corresponde aos nossos compromissos políticos e que significa o retomar do caminho do crescimento económico", afirmou o número dois do Governo socialista.

Questionado sobre se haverá medidas adicionais, o governante respondeu: "Não sei do que fala, visto que o Governo ainda não apresentou a proposta de lei do Orçamento e, apresentando, as medidas serão conhecidas e a partir daí podemos ou não falar de medidas adicionais".

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, afirmou esta terça-feira que "ainda são necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente "medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho", com vista a um ajustamento do défice estrutural.

Santos Silva salientou que "o Governo apresentou um esboço, um plano orçamental provisório nos termos previstos do chamado semestre europeu" e, a partir de agora, "apresentará uma proposta de lei do Orçamento", que conterá "o articulado, as tabelas, os mapas e o relatório necessários".

"O esboço contém o cenário macroeconómico e as linhas gerais do Orçamento. Será o articulado, a proposta de lei do Orçamento e os respetivos mapas que configurarão as medidas constantes da proposta do Orçamento do Estado para 2016", especificou.