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Anterior Governo nomeou grande parte da comissão que aumentou em 150% salários de gestores

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Pedro Nunes / Lusa

Remuneração mensal do presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil subiu de 6.030 euros para 16.075 na sequência desta decisão, o salário do vice-presidente aumentou de 5.499 euros para 14.468 euros e o da vogal passou de 5.141 euros para 12.860. Pires de Lima disse segunda-feira que as entidades reguladoras passaram a ter comissões de vencimentos, com total independência para definir as remunerações. Despacho mostra que foi o anterior Governo - incluindo o próprio Pires de Lima - que nomeou a maioria dos elementos da comissão que decidiu estes aumentos

O anterior Governo nomeou dois dos três elementos da comissão que aumentou em 150% três membros do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Um despacho datado de 31 de julho de 2015 - assinado pelo então ministro da Economia, António Pires de Lima, e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis, em nome da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque - precisa que a comissão é composta por três elementos: um é indicado pelo membro do governo responsável pela área das finanças, outro pelo membro do governo responsável pela área da economia e um terceiro apontado pela ANAC, “que tenha preferencialmente exercico cargo num dos órgãos da ANAC, ou, na falta de indicação, cooptado pelos membros referidos nas alíneas anteriores”.

Nesse sentido, o despacho (pode consultá-lo AQUI) precisa que as Finanças indicaram Luís Manuel Santos Pires e que a Economia apontou Eduardo Miguel Vicente de Almeida Cardadeiro. O texto também precisa que os membros da comissão de vencimentos não são remunerados, “nem têm direito a qualquer outra vantagem ou regalia”.

Pires de Lima, que assina o despacho em causa, disse segunda-feira à Renascença - sem gravar declarações - que as as entidades reguladoras passaram a ter comissões de vencimentos, com total independência para definir as remunerações. Ouvido pela TSF no mesmo dia, Hélder Amaral, um dos deputados do CDS que participou na elaboração da lei quadro das entidades reguladoras, explicou que os aumentos decorrem do facto de o antigo Instituto Nacional de Aviação Civil ter passado a ser o regulador. Citado pela estação de rádio, Hélder Amaral disse que se tentou “que a massa salarial fosse menor”, o que não foi possível, e admitiu que os valores em causa “são de facto exagerados tendo em conta a circunstância financeira do país”.

Esta terça-feira, o Negócios escreve que “o valor da remuneração do governador do Banco de Portugal, assim como os salários pagos a administradores de empresas cotadas em bolsa, foram critérios usados pela comissão de vencimentos da ANAC para determinar a subida salarial dos gestores em cerca de 150%”. O salário do governador ronda os 13.200 euros, o do primeiro-ministro os 5.700 euros.

O “Jornal de Notícias” avançou na sua edição de segunda-feira que o executivo de Passos Coelho aprovou um aumento do salário de três membros do conselho de administração da entidade reguladora da aviação civil em cerca de 150%. De acordo com o jornal, a remuneração mensal do presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) subiu de 6.030 euros para 16.075 na sequência desta decisão, o salário do vice-presidente aumentou de 5.499 euros para 14.468 euros e o da vogal passou de 5.141 euros para 12.860.

Em reação à notícia, o PS requereu audições parlamentares com carácter de urgência com a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque e o ex-ministro da Economia Pires de Lima. "Esta notícia, largamente divulgada ao longo de todo o dia, dá nota de um conjunto de comportamentos que urgem ser esclarecidos. Desde logo porque trazem para a opinião pública a atuação de um órgão em cujos membros foram aumentados para um valor que triplica o vencimento base para o cálculo destas remunerações e que deve ser o do primeiro-ministro", justifica-se no requerimento da bancada do PS.