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Madeira: o que é que mudou com o fim do resgate? Nada

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O programa de ajustamento terminou a 31 de Dezembro e, um mês depois, a vida continua como antes: impostos altos, desemprego e investimentos à espera de financiamento. O que é que mudou? Políticos, empresários e sindicalistas são unânimes: nada

Marta Caires

Jornalista

As gruas já mexem no estaleiro do Savoy e a estimativa é que até ao fim do ano a construção do novo hotel de cinco estrelas no Funchal garanta emprego a 600 pessoas. A obra, que recomeçou ao fim de cinco anos, é tão polémica como desejada. Contestado pelas dimensões, a construção do hotel abriu vagas para 150 trabalhadores. Em dois dias, foram mais de mil os candidatos.

A falta de trabalho é tanta que, nas contas do Sindicato da Construção Civil, são necessários entre 4500 a cinco il novos postos de trabalho para equilibrar o sector. A alavanca seria o novo hospital central do Funchal, mas Diamantino Alturas, o presidente do sindicato, não tem ilusões. O fim do programa de resgate pode ter terminado; a austeridade é a mesma e não há dinheiro para investimento público.

A mais recente evolução no dossier do novo hospital foi a mudança de tutela da Saúde para as Obras Públicas. Também foi nomeada uma comissão de estudo e, por enquanto, é o que se sabe do projeto. Sem obras públicas, a economia da Madeira está quase parada. O orçamento de 2016 - aprovado no fim de 2015 - trouxe poucas alterações às medidas aplicadas durante o programa de ajustamento económico e financeiro que garantiu um empréstimo do Estado de 1.100 milhões de euros.

Alívio fiscal ao preço do papo-seco

Além da devolução do subsídio de insularidade aos funcionários públicos do Porto Santo e de uma redução nas taxas mais baixas do IRS a que a oposição classificou como o alívio fiscal ao preço de um papo-seco (20 cêntimos), o resto continua como ficou decidido em 2012. O acréscimo de 15% no imposto sobre os combustíveis está em vigor, a redução do IVA será aquela que for aprovada ao nível nacional e não se prevê, para já, o regresso do diferencial de 30% menos nas taxas de IVA e IRS.

O Governo Regional insiste que já começou a aliviar a carga fiscal na medida do possível, mas não se compromete com muito mais. Rui Gonçalves, o secretário das Finanças, explica que a redução acontecerá sempre que houver folga nas contas públicas e incidirá no IRS para assegurar mais rendimento às famílias. Com cautela, pois se todas as medidas fossem revertidas voltaria o desequilíbrio nas contas. A dívida pública regional é de seis mil milhões de euros. “Isto é verdade para a Região como também é para o País. Não tenhamos ilusões”.

Ilusões ninguém as tem. As circunstâncias que levaram Jardim a pedir um empréstimo ao Estado em 2012 continuam a ser as mesmas quatro anos depois. “A dívida é mais ou menos a mesma, as receitas também. A Madeira continua falida e seria infantil pensar que alguma coisa poderia mudar com o fim do PAEF”. David Caldeira, empresário e gestor, resume assim a situação que se vive na Madeira um mês depois do fim do programa de resgate: “O que é que mudou? Nada!”

O retrato é partilhado por António Trindade, um dos maiores hoteleiros madeirenses, para quem sem mudanças no sistema tributário e sem soluções para atenuar a insularidade através do transporte de pessoas e mercadorias dificilmente o cidadão comum e as empresas sentirão algum benefício com o fim do programa de resgate. Miguel Albuquerque prometeu baixar os preços do transporte de mercadorias até ao fim do mandato, mas também disse que iria retomar as ligações de ferry entre a Madeira e o continente. O que ainda não aconteceu, a operação não será economicamente interessante.

Os custos do regabofe

As mudanças que os madeirenses sentem são decididas em Lisboa. O aumento do salário mínimo, a reversão dos cortes nos salários da Função Pública, a sobretaxa do IRS e o descongelamento das pensões são opções políticas nacionais como sublinha o líder regional do PS. “Há na governação regional uma pasmaceira intolerável e uma inadmissível ausência de soluções”, lamenta Carlos Pereira. São estes os custos do regabofe do PSD diz o socialista e repete quase toda a oposição na Assembleia Legislativa.

“Se Alberto João Jardim nunca entendeu que as dívidas de hoje são os impostos de amanhã; Miguel Albuquerque ainda não percebeu que o papel de guarda-livros lhe fica mal”. O Governo Regional, diz Rui Barreto, presidente da bancada parlamentar do CDS, limita-se à gestão corrente e fora disso não há uma ideia, não se avança, por exemplo, para ampliação do porto do Funchal. “Esta sim seria uma obra com retorno e aumentaria o número de escalas de navios de cruzeiro”. A questão é que não há dinheiro e ninguém acredita que possa aparecer no próximo ano.

Do que ninguém duvida é que a austeridade se irá manter, as medidas terão clones como ironiza Gil Canha, o deputado independente. Outros nomes para as mesmas soluções num Governo que andará sempre com o PAEF de baixo do braço, diz Quintino Costa, do PTP. Até porque, insiste Roberto Almada do BE, “a face social do neo-jardinismo albuquerquista é apenas para inglês ver e tentar ludibriar parolos”. A Madeira, resume Élvio Sousa, do JPP, “permanece na penumbra”.

O número de desempregados está, segundo os últimos dados, nos 22 777 e não se perspetiva grandes descidas, nem mesmo no turismo, a mais importante indústria regional. O trabalho é temporário, feito em outsourcing ou em contratos de quatro ou três meses nas alturas de mais movimento nos hotéis. “A maior parte do que aparece é assim, precário e sem direitos, mas as pessoas aceitam”, explica Adolfo Freitas, do Sindicato da Hotelaria. Em 2016 não será diferente.

“Será possível aos trabalhadores, às populações e às empresas aguentarem mais um ano de austeridade?” A pergunta do deputado do PCP, Ricardo Lume, não tem resposta imediata. O futuro depende do que se passar em Lisboa, do Orçamento de Estado e da solidariedade de quem estiver à frente do Governo da República. Será essa solidariedade a decidir se há ou não financiamento para o novo hospital central do Funchal, a obra que todos esperam para garantir melhores serviços de saúde e relançar a economia.