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Aborto e adoção por gays: Cavaco vai assinar até dia 18 o que vetou

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Luís Barra

​Parlamento vai confirmar as duas leis vetadas pelo Presidente da República. Mesmo contrariado, até 18 de fevereiro Cavaco Silva vai mesmo promulgar as alterações à lei do aborto e a possibilidade de adoção por casais homossexuais

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

A Assembleia da República debate no dia 10 de fevereiro os vetos do Presidente da República aos diplomas que alteravam a legislação do aborto e abriam a casais homossexuais a possibilidade de adoção de crianças. E, logo nesse dia, as duas leis serão confirmadas tal como estão pelas bancadas do PS, BE e PCP – sendo previsivel que também os 19 deputados do PSD que votaram a favor da adoção de crianças por casais do mesmo sexo voltem a dar luz verde à lei.

Ora, sendo os diplomas confirmados exatamente com a mesma redação que o Presidente da República vetou esta segunda-feira, este não só terá agora de os promulgar como até terá de o fazer em prazos excecionalmente curtos. Como não há mexidas no texto das leis, estas seguem de imediato para Belém – e Cavaco Silva tem um máximo de oito dias para pôr a sua assinatura nos dois diplomas.

Assim, a promulgação das duas leis tem uma data limite marcada: até dia 18 de fevereiro acaba o impedimento de adoção de crianças por casais do mesmo sexo e acabam as taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez (para além de outras alterações introduzidas na revisão da lei do aborto).

O "amadurecimento" e "reponderação" exigidos pelo Presidente da República caem em saco roto e a batata quente nem ficará para o seu sucessor: será mesmo a assinatura de Aníbal Cavaco Silva a figurar nas duas leis.