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Política

PCP disponível para reconfirmar adoção por casais gay e alterações à lei do aborto

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Segundo a deputada Rita Rato, “estas matérias são da maior importância no que respeita aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e ao direito de todas as crianças”

O PCP tem "total disponibilidade" para reconfirmar quanto antes a aprovação dos diplomas vetados pelo Presidente da República sobre adoção por casais do mesmo sexo e revogação das alterações introduzidas à lei de interrupção voluntária da gravidez.

"Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial. Provavelmente, com discussão já na próxima quarta-feira, porque quando há um veto torna-se prioritário, e, se possível, a votação na sexta-feira", disse à Lusa a deputada comunista Rita Rato.

Segundo a parlamentar do PCP, "estas matérias são da maior importância no que respeita aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e ao direito de todas as crianças crescerem numa família que cuide delas, as ame e garanta, de forma plena, o seu desenvolvimento integral".

"Não tem fundamento o que é invocado porque, quer no parlamento, na sociedade e em todo o país este assunto tem sido profundamente discutido e tem tido grande acolhimento", explicitou.

No que toca à reversão da legislação aprovada pela anterior maioria PSD/CDS-PP sobre a interrupção voluntária da gravidez, o grupo parlamentar comunista "lamenta que, quando foi publicada a lei, o Presidente não tenha intervindo para defender a dignidade das mulheres".

"Registamos ainda como significativo o facto de o Presidente ter aguardado pelo dia posterior às eleições presidenciais para anunciar estes vetos, de forma a não prejudicar os únicos dois partidos que votaram contra aquelas, ou seja, PSD e CDS", cuja recomendação de voto recaia sobre o entretanto eleito chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que tomará posse a 09 de março, substituindo Cavaco Silva.