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Política

Descida do IVA na restauração confirmada para julho

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Marcos Borga

A descida de 23 para 13% terá um impacto orçamental, em comparação com 2015, de -0,09% do Produto Interno Bruto, refere o esboço do Orçamento do Estado entregue no Parlamento

O Governo prevê a reposição do IVA na restauração para 13% a partir de julho, segundo o esboço do Orçamento do Estado para 2016 que foi entregue esta quinta-feira na Assembleia da República .

Relativamente ao impacto na receita, no documento, a que a agência Lusa teve acesso, o Executivo de António Costa refere que o efeito [da baixa do IVA de 23% para 13% na restauração] "considera a entrada em vigor em julho de 2016".

Esta descida terá um impacto orçamental, em comparação com 2015, de -0,09% do Produto Interno Bruto (PIB), adianta o esboço.

Na quinta-feira, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reuniu-se com o primeiro-ministro, tendo este reafirmado o compromisso de baixar o imposto sobre o consumo IVA no setor.

No encontro, "o primeiro-ministro reafirmou o compromisso que tinha assumido de reposição do IVA [imposto sobre o consumo] para os 13%, contra os atuais 23%", disse à Lusa a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, que referiu não terem sido abordados pormenores sobre a aplicação desta medida, tal como sobre a altura em que esta seria aplicada.