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Governo anuncia mudanças nas reformas antecipadas

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RAFAEL MARCHANTE / Reuters

Vieira da Silva diz que o Executivo vai dar oportunidade ao contribuinte de “pensar duas vezes” antes de pedir a pré-reforma. Garante ainda que os cortes nas pensões são inferiores aos do anterior Governo. Mas deixa um aviso: “Não há dinheiro para tudo(...) Não entrámos em delírio”

O ministro do Trabalho anunciou esta quarta-feira que o Governo vai alterar as regras relativas às reformas antecipadas. Segundo , Vieira da Silva, o Executivo dará a oportunidade ao contribuinte de “pensar duas vezes” antes de pedir a pré-reforma, para não ser prejudicado no montante recebido.

“Ao contrário do que se passava até agora, em que quando a pessoa pedia a reforma e ela lhe era atribuída, a pessoa tinha que se reformar; agora, o Estado vai sempre informar a pessoa de que: 'olhe, a sua pensão é esta, quer manter o pedido de reforma?' Isto no caso das pensões antecipadas”, declarou Vieira da Silva em entrevista ao programa “Negócios da Semana” na SIC Notícias.

O ministro insistiu que vários contribuintes são penalizados, por não avaliarem a situação antes do pedido de reforma antecipada, situação que o novo modelo deverá combater. “Ou seja, [o Executivo] dará à pessoa uma oportunidade de pensar duas vezes antes de embarcar numa solução que pode parecer interessante do ponto de vista do curto prazo, mas que tem atrás de si cortes que podem chegar a 50% do valor da pensão, que a pessoa poderia ter direitos se permanecesse mais tempo no mercado do trabalho”, acrescentou.

Vieira da Silva adiantou também que os trabalhadores com uma carreira contributiva longa serão menos penalizados relativamente aos cortes no caso da pré-reforma. “Há pessoas que, em Portugal, têm carreiras contributivas que se aproximam dos 50 anos. Ora, essas pessoas não devem ser obrigadas a trabalhar até aos 66 anos”.

O ministro considera que nesta altura está em prática um “modelo extremamente penalizador para as pessoas”, sendo algo que “não é aceitável”.

Vieira da Silva assegurou ainda que os cortes nas pensões com o atual Governo serão abaixo do que era proposto pelo anterior Executivo. No total, o montante de aumento do rendimento dos pensionistas será “sensivelmente o dobro”, garante.

“É uma diferença radical, porque o PSD e o CDS não só propõem como fizeram, no passado, o aumento das pensões para um universo muito mais reduzido. São as sociais rurais e não todas as mínimas. Só as mínimas de quem contribuiu menos de 15 anos para a Segurança Social. Aqueles que contribuiram 20 anos também têm pensões mínimas, nunca as tiveram atualizadas, nem seriam atualizadas pela proposta do PSD e do CDS”, realçou.

O governante deixou, contudo, um aviso: “Não há dinheiro para tudo(...) Não entrámos em delírio”, sublinhando que as alterações introduzidas pelo Governo estão a ser feitas com “prudência” e sem “radicalismos.”