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Bruxelas tem duas semanas para mandar Orçamento para trás

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MARCOS BORGA

Comissão Europeia só fala depois de ver o esboço de Orçamento, mas as regras exigem poupanças que podem chegar a 1000 milhões de euros. Bruxelas tem duas semanas para avaliar se o Orçamento viola de forma “séria” as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Seria uma situação inédita se a Comissão Europeia rejeitasse o esboço de Orçamento que Portugal deverá entregar-lhe esta sexta-feira. Em outubro de 2014, foram várias os sinais de que Bruxelas poderia fazê-lo com os orçamentos francês e italiano mas, no final, decidiu não ir por este caminho.

Assim que o documento orçamental chegar aos técnicos europeus, estes têm duas semanas para verificar se as autoridades portuguesas planeiam quebrar de forma grave as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2016.

Ora, o que António Costa tem dito é que pretende cumprir “os critérios de participação ativa no quadro da zona euro”. Esta terça-feira, o primeiro-ministro mostrava-se confiante de que seria possível “obter uma redução do défice estrutural e do défice nominal” sem pôr em causa os compromissos assumidos com o PCP e o Bloco de Esquerda.

O exercício de agradar simultaneamente a Bruxelas e aos parceiros europeus é - senão inconciliável – pelo menos difícil. É sabido que PCP e Bloco não concordam com o espartilho do Tratado Orçamental que impõe limites aos défice (3%) e à dívida e que obriga os países a fazerem esforços de consolidação ao nível estrutural.

A Comissão recusa-se a entrar no jogo de quem pede o quê e, oficialmente, escusa-se a comentar quer o teor das discussões com Lisboa quer as notícias sobre a pressão para que o Governo baixe o défice estrutural e consequentemente o nominal.

Mário Centeno, ministro das Finanças, com o presidente do Eurogrupo, Jeroem Djisselbloem

Mário Centeno, ministro das Finanças, com o presidente do Eurogrupo, Jeroem Djisselbloem

YVES HERMAN/ Reuters

Não é de agora que Bruxelas apela a um maior esforço estrutural. Em maio, recomendava que fosse de 0,6% do PIB. E nem precisa de pedi-lo diretamente a Mário Centeno, basta recordar ao ministro das Finanças o que dizem as regras.

A redução do défice estrutural de pelo menos meio ponto ao ano é uma exigência do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para os países que, como Portugal, têm dívidas acima dos 60% do PIB. As regras dizem que o país deve fazer este esforço de ajustamento até atingir 0,5% do Produto Interno Bruto.

Ora, a última previsão da Comissão – feita em outubro - aponta para um défice estrutural de 2,4% em 2016 e mostra ainda que este poderá piorar em relação a 2015 (1,8%).

Se Portugal seguisse à risca a redução de 0,5% do PIB, isso poderia implicar ter de fazer cortes entre 850 milhões e mil milhões de euros. A questão não é só de saber se o Governo vai tomar medidas neste sentido, mas também se precisa de fazê-lo à risca. Poderá aqui tentar entender-se com Bruxelas sobre um meio-termo.

Certo é que Portugal nunca seguiu à risca as recomendações. E o mesmo pode ser dito de outros países, principalmente em relação ao défice estrutural – que exclui os efeitos do ciclo económico. O cálculo deste valor dá margem para discussões e não há unanimidade sobre os cálculos. A capacidade de a impor a um país é, por isso, relativa.

Em outubro passado, quando analisou outros orçamentos, a Comissão não chumbou nenhum apesar de ter feitos alguns reparos. Foi o caso da França. Sobre este país, Bruxelas tem dúvidas sobre a correção do défice excessivo até 2017. No caso da Eslovénia, teme-se que haja também um desvio significativo do défice estrutural em 2016.

O Governo já fez saber que o draft do Orçamento para este ano deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, de forma a poder seguir para Bruxelas no dia seguinte.

“A Comissão Europeia tomou nota do anúncio de que o esboço de Orçamento está muito perto de chegar. Vamos analisar o plano e só depois formular a nossa opinião. Não vou antecipar nada antes disso”, disse esta quarta-feira de manhã uma porta-voz do executivo comunitário quando questionada se Bruxelas estaria a fazer pressão para que o Governo de António Costa fizesse um ajustamento orçamental de 0,6 pontos do Produto Interno Bruto em 2016.

[Texto publicado na edição do Expresso Diário de 20 de janeiro de 2016]