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Bagão Félix: “Não recebo subvenção”

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Luís Barra / Visão

Antigo ministro das Finanças assegura que, ao contrário do que viu escrito em alguns jornais, não recebe “há vários anos” a subvenção vitalícia paga a ex-políticos, que em seu entender deveria ser alvo de uma “fiscalidade mais agressiva”

O antigo ministro das Finanças António Bagão Félix garantiu esta quarta-feira na SIC-Notícias que prescindiu do direito a receber a subvenção vitalícia paga atualmente a 341 e que custa ao Estado seis a sete milhões de euros por ano, ao contrário do que tem sido noticiado por alguma imprensa.

Analisando o tema “muito dado a demagogias e populismos” no habitual espaço de comentário na SIC-Notícias, Bagão Félix começou por dizer que o grupo de deputados que requereram ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva das normas do Orçamento do Estado para 2015 sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos, “estão no seu direito”.

Lembrou, logo a seguir, que este regime já não existe e que morrerá definitivamente quando o último deputado de que dele beneficia vier a falecer. E não deixou de referir, com alguma ironia, que “o único órgão que tem um sistema destes é o Presidente da República”.

CES 2

Para resolver eventuais questões de falta de equidade suscitadas na sociedade portuguesa pela atribuição deste tipo de benefícios à classe política, Bagão Félix sugeriu manter as subvenções mas aplicar-lhes uma “fiscalidade mais agressiva”.

“Podia-se criar uma CES 2 (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) para uma contribuição que não tem nada de contributivo. Um regime fiscal mais forte e progressivo que não retire a subvenção enquanto as pessoas a ela têm direito”, especificou.

Na segunda-feira, o TC declarou a inconstitucionalidade da norma que foi introduzida pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2014, e que teve como consequência a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros.

Entre os 30 deputados (21 do PS e nove do PSD) que requereram ao TC a fiscalização sucessiva do artigo 80.º da Lei do Orçamento do Estado para 2015, estão Maria de Belém Roseira e Mota Amaral.

  • Ainda antes da campanha, no momento mais quente do debate entre Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém, o candidato chamou à atenção para o facto de Maria de Belém se ter escusado, apesar de ser então presidente do PS, a subscrever outro pedido de fiscalização de constitucionalidade: o do Orçamento de Estado de 2012. A justificação de Maria de Belém foi que tinha escrito artigos, tinha dado a sua opinião, mas não tinha sido necessária a sua assinatura porque outros já a tinham dado. Mas quando outros já se tinham mobilizado para pedir a fiscalização da constitucionalidade da limitação à atribuição de subvenções vitalícias a deputados, Maria de Belém não faltou à chamada. Quando estavam em causa a devolução dos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas, Maria de Belém dispensou-se da maçada de e deixou a tarefa para outros. Quando esteve em causa a sua subvenção, pôs-se na primeira linha. E isto é uma forma de estar na política

  • Também não concordo com a existência das subvenções vitalícias. Salvo em casos determinados. Presumo, pois, que elas devem estar subordinadas à célebre condição de recurso (ou seja a outros rendimentos, caso os tenha, do ex-titular de cargo político). Porque não pode ser normal que a República mate um ex-deputado ou ex-Presidente à fome se ele for idoso e não tiver outras reformas

  • Reposição das subvenções vitalícias: a ideia original foi de Passos

    A ideia de repor as subvenções vitalícias dos ex-políticos partiu do Governo, em novembro de 2014. Passos e Marques Guedes insistiram, contra a direção da bancada do PSD. O CDS preparava-se para votar contra. Pressionado, Passos recuou e deixou cair a ideia - e assim manteve a condição de recursos para as subvenções vitalícias. Foi esse recuo que levou um grupo de 30 deputados (21 do PS e 9 do PSD) a apresentar a queixa ao Tribunal Constitucional que agora os juízes decidiram. Eis a história do que aconteceu antes dessa queixa

  • Maria de Belém pediu ao TC devolução das subvenções vitalícias dos políticos

    Candidata à Presidência da República está entre os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional o fim da lei que obrigava os ex-políticos a declarar quanto ganhavam para terem direito ao pagamento de subvenções vitalícias. A poucos dias das eleições, um revés político para Maria de Belém, que em 2012 não esteve entre os deputados de esquerda que pediram o chumbo de normas do OE, o tal do “enorme aumento de impostos”